quinta-feira, 12/dezembro/2024
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Gilmar Mendes afirma que vai dar continuidade à reforma do Judiciário

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Logo após ser eleito por seus pares para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2008-2010, o ministro Gilmar Mendes frisou que, como presidente, pretende continuar o trabalho de implementação da reforma do Judiciário – prevista na Emenda Constitucional (EC) 45/2004, no âmbito do STF, como as súmulas vinculantes e a repercussão geral.

O ministro também disse que pretende manter estreito relacionamento com o parlamento, para que seja possível ao Judiciário continuar contribuindo para o projeto de racionalização do processo penal, do processo civil, e para dar maior celeridade à prestação jurisdicional. Em sua gestão, o ministro disse que vai dar continuidade aos projetos de juizados especiais. “Tudo isso, na verdade, faz parte de um programa que não meu, mas do Poder Judiciário”.

Outra missão importante de sua gestão, lembrada pelo mato-grossense Gilmar Mendes, será a consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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