A secretaria de Fazenda apresentou, hoje, em audiência pública, o projeto de lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e mantém o nível de investimento em obras e demais ações de, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida e o compromisso com a gestão fiscal e orçamentária. A receita líquida prevista é de R$ 38 bilhões e 8,5% maior que o projetado para este ano, que foi de R$ 35 bilhões. As despesas também foram previstas em R$ 38 bilhões. Ao todo, serão executadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas para educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.
O projeto foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a composição do projeto de lei e sua importância para o orçamento público e também ressaltou a necessidade de maior participação popular nas audiências e consultas públicas. “Esses são espaços democráticos, abertos para o debate, em que toda a sociedade deve participar. É necessária essa participação, inclusive nas consultas públicas, porque temos utilizado esses instrumentos para a definição de quais serão as metas e prioridades do Governo para o exercício seguinte”, pontuou Capistrano.
O deputado Júlio Campos destacou o empenho do Governo de Mato Grosso em continuar investindo cada vez mais em políticas públicas para o cidadão. “Desde o início, o governador Mauro Mendes vem fazendo um grande esforço para que pelo menos 15% da receita líquida seja investido em obras públicas e no desenvolvimento do Estado. Eu acredito que o PLDO está bem elaborado, secretaria por secretaria, e na nossa comissão vamos estudar o projeto de lei e depois encaminhar para a comissão do orçamento”.
Em relação à renúncia fiscal do próximo ano, o valor será de R$ 13,3 bilhões, considerando todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Na prática, a renúncia é um recurso que o Estado abre mão de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico, impactando na geração de emprego e renda.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que a renúncia de receita é um instrumento para que o Estado fomente as atividades econômicas e o empresariado de Mato Grosso. Também estão incluídas nela incentivos que beneficiam a população como, por exemplo, a isenção do ICMS em produtos da cesta básica. “A renúncia fiscal que apresentamos contempla todos os programas de desenvolvimento do estado que têm o objetivo de fomentar os segmentos econômicos. Também temos renúncias que são voltadas efetivamente para a população, como gêneros alimentícios, cesta básica e outros itens. Nós quantificamos tudo isso e apresentamos de maneira transparente esse número que é um importante instrumento hoje para efeito de política tributária no estado”, disse o secretário adjunto da Sefaz.
