O coordenador da bancada mato-grossense deputado Neri Geller (PP) mobilizou hoje, em Brasília, na Câmara dos Deputados, lideranças de diferentes Estados, prefeitos, deputados federais e estaduais, presidentes de associações e entidades de classe para defender a regulamentação da lei Kandir que garante para Mato Grosso e demais Estados exportadores de produtos compensações financeiras. Está tramitando uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a revogação da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações- que pode atingir o grande, médio e pequenos produtores que receberão o repasse dos encargos na produção primária. “Nenhum lugar do mundo exporta impostos. Nossa produção nacional de grãos saiu de 80 milhões de toneladas para 240 milhões de toneladas tornando o País competitivo no mercado internacional, isso ocorreu justamente pela lei de incentivo que isenta as exportações dos impostos”, disse Geller, ex-ministro da Agricultura.
Ele acrescenta que, no momento em que se discute a abertura de mercado, seria um contrassenso aprovar qualquer taxação em cima do setor. “Já pagamos impostos sobre produtos como fertilizantes, máquinas agrícolas, frete, transporte. E quando falamos de taxação, estamos tratando da agricultura como um todo: produção de grãos, algodão, agroindústria, proteína animal (suínos, frango), ou seja, vamos inviabilizar o setor que é a âncora da economia brasileira”, defendeu.
Em concordância, o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Renato Conchon, lembrou que 34% do PIB brasileiro é só tributo. “Muitos não sabem, mas, 73% do nosso PIB está sendo debatido sobre tributos nos tribunais! Uma medida como a PEC 42 caminha na contramão de tudo que já lutamos e ainda temos que lutar para abrir mercado internacional e dar credibilidade o Brasil”, disse.
Neri Geller defende que além da retirada da produção primária do texto da PEC 42, o setor precisa ‘brigar’ para solucionar o descompasso financeiro dos estados e, diz que a alternativa é buscar a regulamentação da compensação. “O FEX deixou de ser repassado pela União aos estados e municípios desde o vencimento da legislação, em 2017. O ganho real das exportações brasileiras fica para o superávit da balança comercial, ou seja, os estados precisam garantir a compensação, por força de lei”.
Participaram da audiência pública: o presidente da FPA, Alceu Moreira; presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Meloni Nassar; o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil (Aprosoja), Antônio Galvan; o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Antônio Portocarrero e demais lideranças, informa a assessoria.
