Com a dívida pública controlada, os problemas fiscais de Mato Grosso estão basicamente concentrados no gasto com folha de pagamentos e previdência. Tal conclusão pode ser tirada com base no estudo “Situação Fiscal dos Estados Brasileiros”, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com a publicação, que desenvolveu um ranking entre os estados, Mato Grosso é a 12º unidade da federação em pior situação. Enquanto o estado estaria entre os melhores quando os indicadores são dívida, caixa e investimentos, a 6ª colocação alcançada no item “Pessoal”, acende um sinal de alerta na administração pública.
Desta forma, o estado não conseguiria resolver sua situação, a exemplo de outros, com as contrapartidas exigidas pela União e se recuperar de forma plena e sustentável. “Esse regime é importante. As contrapartidas da União são boas e bem-vindas, mas não são suficientes”, alerta Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Federação.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, concorda com a análise da Firjan. “Não existe uma solução única que resolva o problema fiscal de todos os estados. A dívida pública de Mato Grosso está controlada e o volume de desembolso está bem abaixo do limite de 11,5% anuais. Por outro lado, o déficit previdenciário cresce, as despesas com pessoal passam de 67% quando se soma ativos, inativos e outras despesas”. Com isso, destaca o secretário, sobram poucos recursos para custeio e investimento. “Hoje estamos em um período em que a União não está liberando as operações, as dívidas diminuem e as despesas com pessoal crescem.
Com isso, as entregas para a população ficam comprometidas”. Sem os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), os investimentos nos últimos dois anos seriam muito baixos.
Um dado interessante é o volume de desembolso da dívida nos últimos dois anos, que atingiu a cifra de R$ 2 bilhões. Neste mesmo período, o estado contraiu empréstimos de cerca de R$ 200 milhões. “No momento em que os estados passam a maior crise e a sociedade precisa de mais entregas, o movimento é contrário, é de enxugamento de créditos e isso nos preocupa muito”.
Sobre a Reforma da Previdência, atualmente em discussão no Congresso, Oliveira pontua que, em curto prazo, o novo regime deverá exigir mais recursos do Tesouro de Mato Grosso. “Isso porque, com as previdências complementares, os servidores contribuirão até o teto. É este recurso que usaremos para pagar as aposentadorias que estão ainda hoje acima do teto. Ou seja, até que se faça essa travessia o cenário é de maior pressão fiscal por conta da diferença entre o que vai se arrecadar e o que vai se gastar com pensionistas e aposentados”.
Em relação a outros estados, Mato Grosso deve ver seu gasto com a previdência aumentar, se nada for feito, dos atuais 8% para os cerca de 15% já alcançados por outras unidades da federação. “A massa de servidores que se aposenta e o custo de reposição com novos servidores fará isso. Este é um cenário preocupante, ainda mais em estados que estão se desenvolvendo, como nós. Em São Paulo, Rio de Janeiro, por exemplo, a tendência é de que não haja mais um crescimento dos servidores. Teremos mais aposentados ganhando mais, menos contribuintes e a massa de servidores crescendo”.
Segundo Mercês, um aspecto importante para a saída da crise é o aumento da alíquota previdenciária. O estudo da Firjan aponta que os déficits previdenciários estaduais somaram R$ 102,4 bilhões em 2016. “A reforma que inclua os estados é pré-condição para que as unidades federativas consigam equilibrar suas contas. Se não contemplar os servidores estaduais, o déficit será explosivo”, afirma o gerente.
Na mesma linha, Oliveira defende que os estados tenham acesso a recursos para garantir financiamentos e reaquecer a economia. Ele cita como exemplo os tempos de superávit das contas públicas, que era formado com 75% de contribuição da União e 25% dos estados. Hoje, com déficits consolidados, toda responsabilidade do rombo é da União, enquanto que as unidades da federação chegam a registrar, ainda que em pequeno grau, um volume de arrecadação maior do que o que se gasta. “Se nos tempos de bonança contribuíamos com 1/4 do superávit, queremos ter acesso a 1/4 do déficit possível. Este é o nosso pleito e estamos negociando isso com o Ministério da Fazenda”.