Ainda que privilégio de poucos, o uso de carros oficiais é de real importância para o setor público, surpreendente é o volume de recursos gastos para mantê-los, renovar a frota, garantir acessórios de luxo. Só este ano os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário gastaram nada mais nada menos do que R$ 724.723.464,41 com despesas que englobam a compra de carros, aluguel, serviço de manutenção, combustíveis e lubrificantes, IPVA, compra de acessórios e o pagamento de outras despesas. E não estão incluídos aí os gastos das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Surpreendente também é o fato de que, a cada ano, esta despesa só vem crescendo, atingindo, no ano passado, valor superior aos gastos efetivos do Ministério do Turismo (R$ 324 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 395 milhões).
O combustível e os lubrificantes usados nos carros somam 44% do gasto global, consumindo R$ 322 milhões dos cofres governamentais. O Ministério da Defesa, que reúne o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, é o que tem o maior dispêndio com este item, 53%. Foram gastos também mais de R$ 500 mil para compra e instalação de aparelhos de som e MP3, ar-condicionado, toca fita, entre outros acessórios.
A Instrução Normativa N. 9/1994, do tempo do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado mas ainda em vigor, classifica os veículos oficiais em diversas categorias. Os carros de ”representação” (de passeio), por exemplo, são aqueles disponíveis para uso do primeiro escalão da República. Outros, atendem às necessidades de ”transporte de servidores e de carga” como veículos leves, ônibus, camionetes, furgões, caminhões. Existem os veículos destinados a ”atividades especiais” para saúde pública, segurança, fiscalização (ambulâncias, patrulha rodoviária, Receita Federal) e são oficiais, também, os veículos de uso privativo das Forças Armadas. Não ficam de fora motocicletas, tratores, pás mecânicas e até motoniveladoras. Veja o conteúdo completo da Instrução Normativa N.9 no final da página.
A legislação não permite que os carros oficiais sejam utilizados para levar os servidores em casa, ir a supermercado, restaurantes, shoppings, buscar filhos no colégio, salvo com autorização. Nem mesmo ao aeroporto o transporte é autorizado, exceto por veículos de representação, aqueles que utilizam a placa preta. No governo FHC, aumentou-se o valor das diárias para que os servidores pudessem fazer o trajeto até o aeroporto sem o uso dos carros oficiais. Isso ocorreu após sucessivas denúncias de filas intermináveis de carros oficiais no aeroporto de Brasília, especialmente nas segundas e sextas-feiras, quando os servidores chegam ou deixam a cidade. Ainda assim, esses veículos são vistos com bastante freqüência. Os servidores burlam essa determinação anotando, no controle de roteiros que cada veículo possui, um lugar próximo ao aeroporto, como os terminais de carga, onde o carro oficial fica estacionado até o horário previsto para a chegada do servidor.
Em diversos momentos, em governos anteriores, a União tomou a iniciativa de estabelecer limites para o uso desses veículos. Determinou também que todos os carros oficiais fossem pintados com cores marcantes, adotassem placa branca ou bronze e que fossem colocadas, nas portas dianteiras de cada carro, inscrições indicando “uso em serviço” para facilitar a identificação. A intenção era constranger aqueles que usam os carros indevidamente. Houve, no entanto, uma certa “flexibilização” e vários automóveis, como os das Forças Armadas, do Ministério das Relações Exteriores e da própria Presidência da República, circulam agora por Brasília sem que sejam notados. Existem, ainda, os carros alugados por órgãos públicos que não possuem identificação alguma