O GAECO – Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado- confirmou, esta tarde, em nota, que por ora, não pediu a prisão preventiva do deputado estadual Romualdo Junior (PMDB) considerando também que ele tem foro privilegiado. Hoje foi preso o chefe de gabinete dele, Francisco Mendes Pacheco, na segunda fase da Operação Ventríloquo, batizada de "Filhos de Gepeto", acusado de fazer parte de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. "Figura também no polo passivo da referida denúncia o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues pela prática do crime de extorsão", informa o Ministério Público.
O GAECO apura que, "entre 2013 e 2014, em Cuiabá, os investigados Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva (ex-deputado), Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo, bem como outros agentes e parlamentares estaduais, constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o fito de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa" "e assim o fizeram, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio", "inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9,4 milhões em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros".
O MP também aponta que "consta, finalmente, que no mesmo período adrede citado, os investigados, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais). Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot já haviam sido denunciados pelos crimes mencionados, cuja ação penal encontra-se em fase final de instrução processual.
Com relação aos parlamentares, as investigações se encontram em andamento perante o Tribunal de Justiça, em face do foro por prerrogativa de função ( foro privilegiado).
Os promotores informam que as investigações revelaram que, anteriormente, "o colaborador Joaquim Fabio Mielli Camargo ocultou, dolosamente, o envolvimento nos fatos pelo deputado Romoaldo Júnior e pelo seu assessor Francisvaldo Pacheco, restando incólumes todas as demais informações por ele passadas a este grupo. Por tais fatos, os promotores que integram o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) ingressaram com pedido de rescisão da colaboração premiada outrora firmada com Joaquim Fabio Mielli Camargo, o que será apreciado quando do julgamento do mérito da ação penal em que foi homologado o acordo, após o que poderá ser oferecida denúncia em seu desfavor".
Logo após a deflagração da primeira fase da Operação Ventríloquo, "em julho de 2015, já sabendo que tinha sido expedido em seu desfavor mandado de prisão preventiva, Julio Cesar Domingues Rodrigues constrangeu o deputado Romoaldo Júnior, mediante ameaça de entregar à justiça o áudio de uma conversa entabulada entre ambos, a lhe entregar a quantia de R$ 1milhão. Segundo restou apurado, mais precisamente no dia 07 de julho de 2015, por volta das 14 horas, Julio Cesar encaminhou um sms" (mensagem de celular) "para o telefone do irmão do parlamentar (Juliano Jorge Boraczynki), exigindo a entrega de dinheiro, sob pena de, não o fazendo, entregar o áudio que, posteriormente, efetivamente fez chegar às mãos deste Gaeco. A mensagem encaminhada foi a seguinte: “Temho seu mano gravado varias vezes…Quero um milhão p segurar a bronca toda..Vcs tem 3 dias”. Logo em seguida encaminhou outra com os seguintes dizeres: “Sim ou não?”
Ainda segundo o Ministério Público, "as conversas gravadas por Julio Cesar podem ser categorizadas como verdadeira confabulação mafiosa, em que integrantes da organização criminosa exigem sua parte do dinheiro desviado, restando clara a ocorrência de sérias divergências entre seus integrantes acerca da divisão dos valores expropriado dos cofres públicos”.
Segundo os integrantes do Gaeco, as razões ora apontadas como suficientes para embasar o pedido de prisão preventiva de Francisvaldo Mendes Pacheco também se aplicam a Romoaldo Júnior e Joaquim Fabio Mielli Camargo, já que o falseamento da verdade com vistas a prejudicar as investigações se deu em conluio e conjugação de esforços dos acima nominados, contudo, com relação ao último é necessário que ocorra o reconhecimento judicial de causa rescisória da colaboração premiada (já requerido pelo GAECO e NACO); e no que concerne o Deputado Estadual Romoaldo, cuja investigação corre em segunda instância, por força de foro por prerrogativa de função, a legislação proíbe a decretação de prisão preventiva de Parlamentar Estadual motivo pelo qual pugnaram tão somente, e por ora, pela decretação da prisão preventiva de Francisvaldo Mendes Pacheco".
Os promotores concluem "que os elementos de convicção carreados aos autos, notadamente o teor dos áudios gravados por Julio Cesar, demonstram que José Riva mentiu em seu interrogatório judicial, mesmo tendo confessado participação nos fatos, já que, ao contrário do que afirmara, as provas são irrefutáveis no sentido de que era efetivamente o líder da organização criminosa".
Outro lado
De acordo com a Gazeta Digital, o deputado Romoaldo também foi levado à sede do Gaeco para prestar depoimento. Na saída, ele falou com a imprensa e alegou que não tinha conhecimento sobre a prisão de seu chefe de gabinete. “Não estou sabendo, não tenho conhecimento dessa prisão dele. Ele [Francisvaldo] é meu chefe de gabinte há muitos anos, mas eu não sabia, não tinha esse conhecimento", argumentou. Romoaldo explicou que a investigação está em andamento há 2 anos relativa à dívida que o HSBC tinha com a Assembleia. Lembra que o pagamento foi feito no período em que ele estava ocupando a presidência porque a justiça havia determinado o afastamento de José Riva da presidência. Mas afirma que agiu dentro da legalidade e só autorizou os pagamentos atendendo parecer da Procuradoria Geral Assembleia já que havia recursos e um parecer favorável. “A Assembleia devia aquela conta. Eu não vejo nenhuma ilegalidade", sustenta.
Ele também comentou sobre sua ida ao Gaeco. “Eu vim esclarecer aqueles pagamentos que estão ligados a pessoas que eu conheço como voos atendendo a Assembleia, shows beneficentes realizados pela Assembleia e também um posto de combustível que atendeu combustíveis do meu gabinete enquanto permaneci na Assembleia, ou seja, fornecedores que tinham dívidas contabilizadas e receberam dessa forma”, explica.