O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) denunciou dez pessoas pela prática de crimes que resultaram no desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos. São apontados como líderes da fraude o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário Pedro Nadaf, o procurador aposentado Francisco de Andrade Lima Filho e o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto.
Se condenados a pena máxima pelos crimes a eles imputados, os quatro poderão receber pena de até 24 anos de prisão, sem contar os agravantes. A denúncia está sob análise da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, e foi protocolada na última sexta-feira (5).
Silval, Nadaf, Dalberto e Lima deverão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato e ordenação de despesa não autorizada. Além deles, foram denunciados o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto, Francisval Akerley da Costa, Cláudio Takayuki Shida, José de Jesus Nunes Cordeiro, Wilson Gambogi Pinheiro Taques e Filinto Corrêa da Costa.
Conforme a denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Carlos Roberto Zarour César, Marcos Bulhões dos Santos e Samuel Frungilo, a atuação dos dez denunciados foi dividida entre dois núcleos: de liderança e de mediadores. Conforme o Gaeco, os líderes -Silval, Nadaf e Lima – “eram responsáveis por elaborar as ações criminosas e dar as ordens necessárias para a execução dos crimes”.
Para conseguir desviar o montante obtido pela venda em duplicidade de uma área que pertencia a Filinto ao Estado, a suposta organização contou com divergências entre as matrículas que compunham o parque, motivo da transação, e as matrículas das áreas adquiridas. Aproveitando-se da confusão, os denunciados teriam montado a estratégia, que deveria ser finalizada em no máximo um ano e quatro meses, período que restava da gestão de Silval.
Entre as medidas tomadas para se ganhar tempo, estava a recategorização do parque, transformado em estação ecológica. Desta forma, a ampliação dos limites da área não precisava passar por uma série de etapas. Para concluir esta etapa, além do grupo ter forjado pareceres técnicos, a legislação foi burlada, uma vez que o parque não poderia ser recategorizado, visto que as duas situações fazem parte do grupo das Unidades de Proteção Integral”.
Após a fraude documental, os pagamentos foram feitos sem o devido amparo orçamentário, nos meses de novembro e dezembro. Apenas no último dia de seu mandato, Silval, agindo em tese outra vez de forma irregular, realizou a suplementação orçamentária do valor pago a Filinto. Em depoimento prestado na última semana, Dalberto afirmou que os pagamentos foram viabilizados por Arnaldo a mando de Silval, após uma reunião no gabinete do então governador.