O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) acaba de informar que 22 pessoas, entre servidores públicos e empresários, foram denunciadas, hoje, ao judiciário pelos crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação em obras de escolas, liberadas pela Secretaria Estadual de Educação, investigados na Operação Rêmora, feita mês passado, que investiga frau O coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro, aponta que, “de forma cabal, a estruturação criminosa do grupo atuava para fraudar licitações e corromper servidores públicos".
O Gaeco aponta que, se condenados, o "empreiteiro Giovani Belatto Guizardi (que está preso), acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão. O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada". As penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam, individualmente, de 24 a 58 anos de reclusão.
Conforme a denúncia, a estrutura da organização era composta por 3 núcleos: de agentes públicos, operações e empreiteiros, sendo este último liderado por Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Esper Haddad Neto. O principal operador do esquema criminoso era o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi", que "atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria Estadual de Educação, "bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na referida Secretaria. Provas produzidas nos autos demonstram, ainda, que ele possuía grande poder de influência na secretaria e seu nome foi citado inúmeras vezes por servidores públicos como sendo a pessoa que resolveria os entraves burocráticos dos empreiteiros que buscavam receber valores da execução dos contratos".
O GAECO também informa que foram denunciados os empresários, sócios ou representantes de empreiteiras Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mario Lourenço Salem, Alexandre da Costa Rondon, Benedito Sergio Assunção Santos, Leonardo Botelho Leite.
O promotor aponta que houve "ocorrência do crime de frustração ou fraude ao caráter competitivo de procedimentos licitatórios específicos, mas apresentam um capítulo da atuação de uma real organização criminosa especializada na prática desta espécie de crime". Os servidores da secretaria denunciados são acusados de receberem propina de 5%, e depois, de 3%, pois tinham "fácil acesso e até mesmo o controle de informações relativas a realização de licitações para a formulação de contratos administrativos cujo objeto são obras públicas relacionadas à Secretaria de Educação bem como que tivessem domínio sobre a fiscalização da execução de contratos administrativos de obras públicas e sobre a prática de atos administrativos que condicionam a efetivação de pagamentos decorrentes da execução dos contratos pelo Estado de Mato Grosso a empresas ou pessoas físicas contratadas". Fabio, Wander e Moises "agiam em conluio com empreiteiros numa via de mão dupla" e tinham "acesso direto e privilegiado a informações relativas à cogitação, preparação e realização de licitações das obras públicas, informações essas que indevidamente repassavam a construtores em troca de vantagem pecuniária". O GAECO também acusa eles de "influenciarem o absoluto controle sobre a fiscalização e execução de obras públicas relacionadas à SEDUC, domínio este que além de permitir que eles influenciassem nos resultados das licitações para garantir que elas fossem vencidas pelos empreiteiros que com eles se mantinham conluiados, viabilizava um eficaz mecanismo de controle sobre o recebimento da vantagem pecuniária ilícita devida pelos empreiteiros".
O GAECO acusa os donos de empreiteiras de "num jogo de cartas marcadas" fraudarem "o caráter competitivo das licitações e as vencem, assinam os respectivos contratos administrativos e executam as obras contratadas, sendo que na fase de execução das obras, por ocasião dos recebimentos dos pagamentos a serem efetuados pela Administração Pública, pagam propina a Fabio Frigeri, Wander dos Reis e Moises da Silva em troca do apoio por eles prestado que leva à assinatura dos contratos".
O GAECO apurou que "as provas angariadas na investigação revelam o caráter duradouro da associação entre os denunciados, já que a união se inicia em momento anterior ao mês de outubro do ano de 2015 e se protrai até a presente data, ou seja, a associação se mantém por pelo menos seis meses", "todavia, não há dúvida de que a sociedade vem de longa data, o que resta evidenciado no relatório da gravação ambiental da reunião dos empresários" e que há registros de "pagamento de propina desde 2014".
Os promotores do GAECO acusam os empreiteiros denunciados de "grandes beneficiários do esquema criminoso que mantém viva a organização criminosa, já que, em prejuízo do Estado de Mato Grosso, firmam contratos administrativos sem base na proposta mais vantajosa para a Administração e valendo-se das informações privilegiadas e com as ações materiais de apoio efetivadas pelo núcleo de servidores públicos, distribuem entre si, atendendo os interesses individuais dos seus integrantes, as contratações com o Estado de Mato Grosso, de modo a frustrar o caráter competitivo das licitações do Estado, mantendo o seu “nicho do mercado de consumo” a salvo de outros concorrentes que poderiam ofertar propostas mais vantajosas à Administração Pública".
Em um dos trechos da denúncia, o GAECO acusa os servidores Fabio e Wander de pediram "vantagem indevida" para a empresária Clarice Maria da Rocha, que é de Sinop. A empresa dela possuía, em 2015, possuía contrato administrativo de obra pública (aqui entendida em sentido amplo) firmado com o Estado" e "atrelado à Secretaria de Estado de Educação, o qual se encontrava em fase de execução" e que a empresa estava "enfrentando dificuldade no recebimento por parte do Estado de Mato Grosso dos valores a que tinha direito em razão da execução de contrato administrativo de obra pública atrelada à SEDUC, razão por que Clarice Maria da Rocha efetuou reiteradas cobranças junto àquela Secretaria". "Neste diapasão, revela a investigação que, na movimentação da engrenagem de cobrança de propina movida, conforme narrado alhures, por Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Giovani Belatto Guizardi, em dia não precisado no ano de 2015, a empresária Clarice Maria da Rocha, foi contatada por telefone por uma pessoa não identificada em nome da Secretaria de Estado de Educação a qual a convocou para uma reunião com Fabio na sede da SEDUC, chamamento que foi atendido por Clarice. De acordo com os autos, Clarice se reuniu com Fabio na sede da SEDUC, oportunidade em que este a orientou a procurar Giovani Guizardi a fim de resolver o problema relativo ao recebimento de valores que sua empresa vinha enfrentando junto à secretaria. Neste rumo, Clarice Maria da Rocha e Giovani ajustaram um encontro na sede da empresa" de Giovani, em Cuiabá. O GAECO aponta que Giovani pediu propina para a empresária Clarice. Ele alegou "que poderia resolver o problema que a empresa dela vinha enfrentando na SEDUC, relativo ao atraso nos pagamentos pelo Estado de Mato Grosso atinentes à execução do contrato administrativo de obra pública, mas que para tanto ela deveria efetuar o pagamento do valor percentual de 5% sobre o valor do crédito que sua empresa possuía junto ao Estado, pois, do contrário, os pagamentos ficariam estagnados na secretaria. Consta nos autos que Clarice Maria da Rocha não efetuou de pronto o pagamento da propina e que os pagamentos por parte do Estado de Mato Grosso à sua empresa atrasaram por cerca de oitenta dias, período dentro do qual Giovani Belatto Guizardi, através de mensagens de texto, por várias vezes tentou entrar em contato com Clarice.
O GAECO aponta que, em outubro de 2015, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Rocha, Eder Francisco Meciano, Dilermano Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mario Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Assunção Santos e Alexandre Costa Rondon estavam na reunião com os empreiteiros para "dividirem entre si o lote de licitações" algumas cujos editais de abertura sequer haviam sido publicados, bem como de ajustarem a forma pela qual cada um contribuiria para eliminar a concorrência em cada certame e assim garantir que os escolhidos de cada certame fossem efetivamente os vencedores", fraudando "o caráter competitivo" dos procedimentos licitatórios para obras em escolas, onde cada empreiteira se "sagrava vencedora" do processo licitatório que lhe interessava.
"Desta forma, os denunciados, todos presentes na reunião, ajustaram: a) as licitações das quais cada um seria vencedor, tendo havido aqueles que decidiram não participar das licitações daquele lote para aguardar um próximo; b) que alguns dos integrantes do grupo dariam cobertura dando lances artificiosos; c) os valores dos lances dissimulados que deveriam ser apresentados pelas empresas que ficariam nas primeiras colocações em cada certame, sendo que tal valor foi definido em percentual em relação ao preço de referência dos editais de abertura; d) a possibilidade de troca de licitações entre os presentes caso surgisse circunstância imprevista que impedisse o ganhador da vez de lograr êxito em vencer o certame", conclui o GAECO.
Outro lado
Em nota encaminhada ao Só Notícias, a empresária Clarice Rocha, se defende e esclarece que "a denúncia envolvendo seu nome na denominada Operação Rêmora, promovida pelo GAECO, não corresponde à realidade dos fatos. Que ainda não tem conhecimento dos detalhes da denúncia, mas que apresentará sua defesa para comprovar suas alegações".
Moises Feltrin, em posicionamento anterior, negou as acusações e envolvimento em irregularidades. Os demais acusados ainda não se manifestaram.
(Atualizada às 08:27h em 19/5)