quinta-feira, 26/setembro/2024
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Frente Parlamentar do Comércio de MT debate extinção da Tacin e alterações em projetos

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Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços e dirigentes de entidades além de lideranças empresariais tiveram a primeira reunião ordinária, na Assembleia Legislativa e entre as demandas apresentadas pelo setor empresarial esta a cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), paga pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço. É cobrada mobilização para derrubar a cobrança. Também foram debatidas as multas por atraso no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os impactos das obras do BRT (Bus Rapid Transport) para implantação do novo modelo de transporte público em Cuiabá e em Várzea Grande.

Eles debatem a tramitação de projetos de lei, na Assembleia Legislativa, relacionados ao setor, como o que prevê a gratuidade em estacionamentos localizados em hospitais públicos e privados de Mato Grosso. Os representantes do setor empresarial solicitaram que a frente se manifeste contrária à iniciativa, entendendo que o projeto pode inviabilizar os serviços oferecidos pelas empresas que fazem a gestão dos estacionamentos.

De acordo com o deputado Diego Guimarães, presidente da frente, apesar de a intenção ser positiva, o projeto desconsidera os custos que as empresas possuem para garantir a segurança dos veículos estacionados nesses locais e que os acompanhantes de pessoas em tratamento hospitalar podem recorrer a outros transportes, como carro de aplicativo ou transporte coletivo, para se deslocarem até os hospitais.

Outro projeto debatido na frente parlamentar foi com relação à identificação de produtos mato-grossenses nas gôndolas de mercados e supermercados. O projeto 817 torna obrigatória a instalação de placas que destaquem os produtos produzidos no estado como forma de informar o consumidor e, assim, estimular o consumo de produtos regionais. O empresário Célio Fernandes destacou a necessidade de se criar uma política de incentivo aos produtos locais ao invés de apenas repassar a obrigação de identificar tais produtos ao revendedor. Diego Guimarães disse que uma espécie de selo poderá ser desenvolvido para identificar os alimentos produzidos no estado, ao invés de criar seções dentro dos estabelecimentos.

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