A senadora Selma Arruda (PSL) criticou duramente o projeto aprovado pelos deputados federais que define quais situações configuram abuso de autoridade ao ser questionada por Só Notícias, durante encontro com aliados políticos para fortalecer o partido, na última sexta-feira, em Sinop. Ela classificou a aprovação como ato de ‘birra’ contra a operação Lava Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol (integrante da Lava Jato que denunciou dezenas de políticos, empresários e demais envolvidos em corrupção). “Fizeram de propósito. Esse projeto foi tirado do fundo do baú e colocado em regime de urgência sem nenhuma necessidade. Os deputados que estavam lá (no dia da votação) nem sabiam do conteúdo do projeto. Foi feita, na minha avaliação, de uma forma desonesta e antiética. Isso foi uma ‘birra’ contra operação Lava Jato, ministro (Sério) Moro e o promotor (Deltan) Dallagnol. Esperamos que nosso presidente (Jair Bolsonaro) vete se não a totalidade, mas pelo menos boa parte desse projeto”, afirmou Selma, que é juíza aposentada.
O projeto que define em quais as situações que será configurado o crime de abuso de autoridade foi aprovado regime de urgência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (14). A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, em 2017, e seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.
Sérgio Moro já se manifestou contrário à aprovação do projeto de lei analisando 11 artigos. Ele apontou, ontem, em encontro com Bolsonaro, a rejeição de alguns itens e sugeriu aos parlamentares novas redações para outros.
Conforme Só Notícias já informou, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL) também é contrário a criminalizar abusos cometidos por agentes públicos, como juízes, promotores, procuradores e integrantes das Forças Armadas. Barbudo classificou como “pouca vergonha” a votação do projeto, que lista 37 ações que se praticadas para prejudicar ou beneficiar alguém se enquadrariam como abuso.
Hoje, em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, haverá ato contra a nova lei “considerada um ataque à sociedade, ao combate à corrupção e à criminalidade” avalia, o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP), Joelson de Campos Maciel.
