O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e os líderes partidários definiram nesta terça-feira uma pauta de votações para as próximas sessões do Plenário. Nesta quarta, serão realizadas duas sessões: pela manhã, estará em pauta a proposta de emenda à Constituição já aprovada pelo Senado (PEC 548/02) que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias. À tarde, os deputados votarão o projeto de lei (PL 6272/05) que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, que reúne os sistemas de arrecadação da Previdência e da Receita Federal.
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), anunciou que seu partido não vai obstruir as votações, mas votará contra o projeto da Super-Receita.
Polêmica da verticalização
O fim da verticalização é uma matéria polêmica, que divide opiniões entre os líderes e até mesmo dentro das bancadas partidárias. Rodrigo Maia acredita que, com quorum elevado, é possível aprovar o projeto.
Para a proposta ser aprovada, são necessários 308 votos. “O quorum está alto, as bancadas, mobilizadas. O próprio PMDB, que tinha alguns votos contrários, deverá dar a maior parte dos seus votos pela queda da verticalização, como o PFL e a maioria dos partidos. Acho, inclusive, que no próprio PT e no PSDB a queda da verticalização terá também alguns votos. Minha expectativa é que consigamos cerca de 330 votos pela queda da verticalização”, assinalou Maia.
O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), afirmou que as negociações sobre a proposta estão evoluindo e que o momento é propício para sua aprovação. Seu partido também defende o fim da verticalização das alianças partidárias.
Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai liberar os partidos da base aliada para orientar as suas bancadas de acordo com os interesses de cada legenda. Ele não acredita que a mudança pelo Congresso da regra das coligações a menos de um ano das eleições possa gerar questionamentos na Justiça.