A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 343 votos a 143 e 1 abstenção, o fim da obrigatoriedade da verticalização das coligações nas campanhas eleitorais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, aprovada em primeiro turno na Câmara e que já passou pelo Senado Federal, representa um duro golpe para os partidos de oposição ao projeto da reeleição do governador Blairo Maggi.
A aprovação da Emenda Constitucional termina com a exigência da verticalização ao tornar explícito na Constituição que os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações. Com a mudança, os partidos não precisam mais vincular as alianças nas candidaturas em nível nacional, estadual ou distrital e municipal.
A verticalição surgiu através de uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixada em fevereiro de 2002 segundo a qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da realizada em nível federal – podem deixar de fazer aliança nos estados, mas não fazer alianças diferentes. O fundamento da decisão estava na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm “caráter nacional”. O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais.
O texto ainda precisa ser votado uma segunda vez na Câmara antes de ser promulgado e se tornar uma emenda constitucional. Porém, pelo resultado expressivo de votos favoráveis ao fim da verticalização, não há dúvidas de que a matéria deve ser referendada na próxima votação.
A decisão da Câmara dos Deputados coloca fim a chamada “agonia política” que tomou conta das discussões sobre as alianças para outubro próximo. Apesar das resistências, é quase certo que o PFL deverá estar integrando a aliança “Mato Grosso Mais Forte”, liderada pelo PPS do goverandor Maggi. A discussão agora passa a ser pela composição da chapa: o PFL insiste com a candidatura do ex-governador e ex-prefeito Jaime Campos ao Senado, vaga que estaria “negociada” com Pedro Henry, do PP.
A medida aprovada representada, em verdade, um duro golpe na oposição ao projeto da reeleição. A possibilidade de o PSDB ter o reforço, por exemplo, de um PFL, já que as duas siglas estão coligadas como oposicionistas a reeleição de Lula, ficaram bem mais distantes. A rebeldia dos liberais têm limites e só poderá acontecer se não houver entendimentos para composição da chapa majoritária. É o entrave do momento.
Além disso, Maggi poderá contar também com o apoio do PMDB. O partido já está na base de sustentação do Governo na Assembléia Legislativa. A relação entre o presidente do Legislativo, Silval Barbosa, e Maggi é considerado excelente. Na semana passada, o principal líder peemedebista, o ex-senador Carlos Bezerra, que assinou um pré-acordo de aliança com o PL e o PTB, admitiu que pode acabar apoiando Maggi.