O vice-governador Carlos Fávaro (PP) elogiou o trabalho da bancada federal de Mato Grosso pela aprovação do Projeto de Lei 2455/2015 na Câmara dos Deputados, ontem à noite. A matéria prevê o recebimento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) do ano passado em quatro parcelas a partir do último dia útil de setembro. Mato Grosso tem a receber do governo federal uma quantia de R$ 400 milhões.
"A bancada de Mato Grosso foi fundamental e decisiva para colocar a matéria em pauta em curto tempo e para sua aprovação na Câmara Federal na noite dessa terça-feira. Nossos parabéns aos nossos deputados que articularam com as bancadas dos demais Estados exportadores e conseguiram emplacar em regime de urgência".
Fávaro lembrou também que o recebimento desse recurso garantirá o equilíbrio e a pontualidade da folha de pagamento no Estado. "Mato Grosso vai receber o FEX e isso graças à união da nossa bancada", disse o vice-governador ressaltando o empenho dos deputados e senadores de Mato Grosso para que o Estado receba finalmente o que lhe é de direito.
O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo e já tem parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Federal que está em tramitação na Câmara dos Deputados dispõe sobre prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do país.
De acordo com o projeto, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. Desse total, 75% são do Estado e 25% dos municípios.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados o projeto segue para votação no Senado.