O senador Carlos Fávaro (PSD) afirmou que está estudando a fundo a Reforma Administrativa, cuja tramitação deve avançar ao longo de 2021 na Câmara dos Deputados e no Senado. De acordo com ele, a apreciação da matéria não deve se prender apenas a questões como a estabilidade do servidor público.
“Eu falei isso bastante durante essa semana e repito, sou a favor da estabilidade a servidores de áreas estratégicas e essenciais, mas isso não pode ser o eixo central da reforma, porque não vai trazer os resultados que a população espera. Precisamos avançar, aprofundar as reformas. O nosso papel como parlamentar é aprofundar nessa reforma, para melhorar a eficiência da máquina pública e não é má vontade”, disse Fávaro.
O senador já afirmou durante outras entrevistas que a estabilidade deve ser mantida, mesmo para os novos servidores, em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança pública e finanças. “Além de assegurar um melhor atendimento para a população, porque representa a continuidade independentemente de questões políticas, prestigia o funcionalismo, sempre empenhado em oferecer o melhor. Não podemos permitir que um policial, por exemplo, seja demitido apenas porque mudou o governo”, disse em uma das oportunidades.
A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. A proposta prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
