O governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD) vetou o projeto de lei 66/2016 que concedia o Reajuste Anual Geral (RGA) de 11,28% para os servidores do Poder Judiciário. A matéria é de autoria do Tribunal de Justiça e foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em abril. Para justificar o veto, Fávaro citou “a grave crise econômica do Estado e do Brasil” e destacou que, “apesar da independência financeira dos poderes, o orçamento público é uno”.
O gestor também pediu “união” e “compreensão” para vencer a crise. “O esforço deve ser suportado não só pelos servidores do Poder Executivo, pois apenas com o trabalho em conjunto pode ser superada a crise financeira que atinge todo o país. Ademais, a Constituição Federal impõe a observância do direito social constitucional à igualdade que reflete sobre os direitos dos servidores, obrigando que sejam tratados de forma isonômica, respeitadas as diferenças”.
O projeto agora retornará à Assembleia Legislativa e os deputados poderão derrubar o veto. De acordo com a matéria, o reajuste, caso aprovado, seria concedido a partir deste mês.
Na semana passada, o desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, afirmou que os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso têm uma das piores remunerações do país, apontando que não poderiam renunciar ao RGA. Na ocasião, ele adiantou que esperava, junto com os demais trabalhadores, a sanção de Taques ao projeto de reajuste.
Ontem, conforme Só Notícias já informou, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, apresentou, em Sinop, a situação financeira do governo para mais de 300 funcionários públicos estaduais. Eles cobram pagamento da reposição da inflação de 11,2% (RGA), porém, o Executivo alega que está sem dinheiro e já passou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Modesto alegou que estudos estão em andamento e a intenção é apresentar uma proposta para o Fórum Sindical.
Há possibilidade de greve geral em diversos órgão do Estado, a partir de terça-feira (24).
(Atualizada às 8h30)