O candidato derrotado ao Senado, Carlos Fávaro, e seu partido, o PSD, decidiram mover a ação judicial contra a senadora eleita Selma Arruda (PSL) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) e não no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como chegaram a cogitar. Eles apresentaram um cheque de R$ 150 mil emitido pelo suplente Gilberto Possamai, de Sorriso, em favor da agência de publicidade Genius e assinado no dia 7 de agosto, já em período de campanha, como fato novo para embasar a denúncia de Caixa 2. Antes desta ação, Selma já havia sido denunciada pelo advogado Sebastião Carlos, que disputou o Senado pela Rede e que havia apresentado três cheques pagos no período de pré-campanha que não constavam na prestação de contas da ex-juíza.
A ação resgata aspectos da denúncia de Sebastião Carlos (embasada numa ação de cobrança promovida pelo publicitário Júnior Brasa) como o pagamento de R$ 450 mil para a Genius em período de pré-campanha sem a emissão de notas fiscais e reforça a reclamação ao apontar o cheque de Possamai pago diretamente à agência, sem passar pela contabilidade da campanha de Selma.
“Além disso, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) foram pagos, no período de campanha eleitoral, à empresa Genius At Work, através da emissão do cheque do Banco do Brasil n.º 855020 em data de 07/08/2018, pós – datado para o dia 07/09/2018. O referido cheque foi emitido pelo primeiro suplente, Sr. Gilberto Eglair Possamai. Eis a gravidade da emissão: este pagamento não ocorreu por meio da conta oficial da campanha da candidata Juíza Selma, o que também configura violação ao §2º do art. 30-A da Lei 9.504/97”, argumentam os advogados no processo.
“Em outras palavras: constata-se a existência de uma contabilidade paralela, com pagamentos realizados para contratação de serviços de campanha, sem emissão de Notas Fiscais, ou seja, alheia aos controles e fiscalização da Justiça Eleitoral, constituindo, assim, além de conduta vedada, um desequilíbrio na disputa eleitoral. Verificou-se, assim, a consumação daquilo que o jargão político chama de caixa dois”, completam.
Por fim, os advogados pedem que seja negada a diplomação de Selma Arruda e de toda a sua chapa, e, em caso de diplomação, que o diploma seja cassado e emitido em favor de Fávaro. Também reivindicam que a ex-magistrada seja condenada por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Desde as primeiras denúncias, Selma nega que tenha feito Caixa 2 para a sua campanha e diz que os pagamentos a Júnior Brasa foram legais e correspondem a assessoramento de imagem. A senadora eleita prometeu processar judicialmente o publicitário.
Conforme Só Notícias já informou, Gilberto Possamai e familiares foram os principais doadores da campanha da senadora eleita.
