terça-feira, 5/novembro/2024
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Faltam defensores públicos em 25 comarcas mato-grossenses

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Entre 20 a 25 comarcas em Mato Grosso não têm hoje defensor público em sua estrutura. É o caso de São Félix do Araguaia, Cotriguaçu, Aripuanã, Vila Rica e Apiacás. Este foi o apontamento foi feito pelo defensor-geral Público, André Prieto, que esteve na Assembleia Legislativa, ontem. O objetivo foi pedir apoio dos parlamentares para assegurar 1% da receita corrente líquida do Estado para que aconteça a estruturação da Defensoria em todos os municípios mato-grossenses.

Para o presidente da Casa de Leis, José Riva (PP), a Defensoria apresentou suas demandas, sendo que uma das principais diz respeito ao déficit de profissionais nas comarcas, principalmente da região extremo norte do Estado. "É preocupante a ausência de defensores nas comarcas, que atende, principalmente, as camadas sociais mais carentes, que são quem depende muito desses serviços".

Segundo Prieto, hoje são 140 defensores públicos, sendo que metade deles atua na região Metropolitana. Atualmente, o orçamento é de R$ 56 milhões. "O ideal seria o dobro deste valor". A proposta já foi apresentada ao secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, e também para o líder do Governo no Legislativo, deputado Romoaldo Júnior.

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