Coordenador da bancada do Centro-Oeste no Congresso Nacional, o deputado Wellington Fagundes (PR) quer assegurar o fim da discriminação em empresas sobre pagamento de salários diferentes para as mesmas funções ou cargos em razão de sexo ou raça. Foi aprovado substitutivo do parlamentar ao Projeto de Lei 371/11, da deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Há previsão de punição para empresas que descumprirem as novas normas.
O texto destaca que nesse caso, a empresa será obrigada a pagar ao funcionário discriminado a diferença acumulada e as contribuições previdenciárias equivalentes. Fagundes também espera que, nessas condições, o funcionário tenha direito ao recebimento de multa de 50% sobre a diferença de vencimento. Na prática, o substitutivo do parlamentar assegura a ampliação do projeto original, que era voltado apenas para a discriminação entre homens e mulheres.
O deputado destacou a importância de ser aprovada a proposta em razão da forte discriminação verificada nos ambientes de trabalho, tanto em relação às mulheres como sobre questões de raça. Lembrou que apesar da evolução em vá- rias frentes, mulheres continuam sofrendo as conseqüências de uma sociedade com resquícios evidentes do sistema patriarcal. Mesmo exercendo funções idênticas a dos homens, mulheres recebem salários inferiores e existem casos comprovados de que se sobressaem sobre o fator "produtividade" além de outros elementos.
No cenário atual, outros pontos preocupam o deputado, como em relação a discriminações como "assédio sexual e moral", que é mais incidente sobre as mulheres. Nesse aspecto, existem projetos que também tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A proposta prevê mudanças em relação ao texto inicial sobre o instrumento de fiscalização da empresa, que deverá prestar informações em sistema regulamentado. O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá passar pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).