A Assembleia Legislativa adiou, hoje, a votação, do projeto de resolução 75, elaborado pelo deputado Oscar Bezerra (PSB), que prevê punições para deputados que faltarem às sessões. O deputado Gilmar Fabris (PSD) pediu vistas alegando que ele e demais colegas vão discuti-lo de forma mais aprofundada. O projeto prevê, por exemplo, que o deputado que deixar de comparecer à sessão ordinária, ou dela se retirar antes de terminada a ordem do dia, terá descontado o correspondente a 1/30 avos do seu subsídio mensal. Fabris tem cinco dias consecutivos para devolver a proposta.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) disse que a comissão especial criada para analisar a proposta já emitiu parecer e que ao colocar para a primeira votação fosse hoje e não prejudicaria a apresentação de emendas ao texto original da proposta. Fabris disse que concorda "com a proposta do colega Oscar Bezerra, mas desde que as sessões sejam realizadas em dois dias (terças e quartas-feiras ou quartas e quintas-feiras) e os outros dias os deputados possam atender à demanda dos municípios e da população. Se nesses dois dias os deputados não comparecerem ao plenário, têm que ser descontado do salário”, disse Fabris.
Oscar Bezerra disse que o país vive um momento de transformação e que a Assembleia tem a oportunidade de mostrar isso na prática. “Muitos colegas podem não gostar porque a proposta mexe no bolso, mas nós não estamos vitalícios como deputados. Por isso é preciso normatizá-lo e, com isso, as coisas passem a funcionar”, explicou
O deputado Allan Kardec (PT) é favorável a proposta. Mas mostrou-se preocupado com a fiscalização dos deputados faltosos. “Sou favorável na íntegra. Mas se passar as sessões para as quartas-feiras vai ferir o projeto de morte. Quais serão os critérios para a justificativa da ausência dos deputados em plenário? E quem é que vai fazer esse controle?”, questionou Kardek, através da assessoria.
Requerimento – Durante a sessão, outras matérias também foram debatidas. Os deputados aprovaram o requerimento 148/2017 que concede licença ao deputado Wilson Santos (PSDB) para voltar ao cargo de secretário de Estado de Cidades (Secid). Ele deixou o cargo para voltar à Assembleia Legislativa e acompanhar de perto a votação do relatório final da CPI das Obras da Copa do Mundo 2014.