O ex-secretário de Saúde na época, Marcos Machado, que atualmente é desembargador, divulgou nota de esclarecimento, rebatendo as acusações feitas pelo Ministério Público Federal que entrou com ação, na sexta-feira, contra ex-governador Blairo Maggi e contra Machado, que foi secretário de Saúde em 2003, apontando “prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos” por licitação viciada e irregularidades na execução do contrato, com a contratação de uma empresa para fornecimento de medicamentos, assim como para ações de gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimentos de almoxarifado farmacêutico, mediante dispensa de licitação. O MPF cita relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontando que a contratação se deu de forma indevida, que não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa, a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada.
O ex-secretário se defende apontando que, na época, foi contratada a empresa “na tentativa de solucionar a crise instalada na saúde pública do Estado pela falta de medicamento. No decurso de 6 meses de contratação, determinei a realização de licitação. Por duas vezes o edital foi impugnado, impedindo a conclusão do procedimento pelos vários interessados em fornecer medicamentos a Secretaria Estadual de Saúde. Por não haver tempo hábil para a conclusão do procedimento licitatório, foi prorrogado, diante da necessidade de identificar e combater o cartel de medicamentos de Goiânia que se instalou em Cuiabá e praticamente impedia distribuição regular de medicamentos pelo SUS em Mato Grosso. Não havia outra alternativa, pois não deixaríamos milhares de usuários pelo SUS-MT, pacientes de doenças de tratamento contínuo, sem medicação, com risco de morte imediata e mediata. Investigações foram efetuadas enquanto a SES-MT se organizada para reassumir a gestão farmacêutica, o que efetivamente ocorreu em outubro de 2004, com a construção e ampliação de prédios para armazenamento e distribuição de medicamentos, bem como organização do fluxo, da logística e das atribuições do setor. Cabe registro que o DENASUS – Departamento de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde – procedeu ampla auditoria nas compras e no fornecimento de medicamento realizadas pela Home Car no ano de 2005 e concluir inexistir quaisquer indícios de superfaturamento, pois os medicamentos foram registrados em pregão de registro de preços realizado pelas Secretarias de Estado de Administração e Saúde do Estado de Mato Grosso”, esclarece.
“O TCE, em decisão administrativa, não reconheceu que os valores praticados teriam sido abusivos, pois não havia parâmetros nacionais de precós de medicamentos comercializados no interior do Brasil. A situação vivida em Mato Grosso serviu de elemento fático para que o Ministério da Saúde tablasse o preço máximo dos medicamentos de alto custo ou excepcionais a serem adquitidos pelos Estados no ano de 2006, o que não existia na época (2003) levando os Estados a complementarem em valores superiores a 50%, o subsídio dado pela União Federal para aquisição desses medicamentos (alto custo ou excepcionais)”, acrescenta Marcos Machado.
Ele concluiu: “acredito que o MPF cumpriu sua funcão de judicializar o fato. Todavia, documentos enviados ao TCU demonstram que eu não contratei, nem autorizei a contratação sem licitação, bem como não era ordenador de despesas para poder ser responsabilizado por pagamentos. Assim que for notificado, promovere as explicações necessárias. Gostaria de ter sido ouvido pelos procuradores do MPF. Certamente, não chegariam à conclusão de me acionar. Lamento o dano moral, que nenhum dele conseguirá recompor”.
O senador e ex-governador Blairo Maggi ainda não se pronunciou sobre a ação movida pelo MPF.
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