O Ministério Público Estadual se posicionou favorável à revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto, que foi decretada pela juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. Ele foi preso na 4ª fase da operação Sodoma, no dia 26 de setembro.
Arnaldo, enquanto secretário, é acusado ter remanejado recursos de outras áreas para permitir o pagamento de um terreno que o Estado comprou por R$ R$ 31,7 milhões. Deste valor, R$ 15,8 milhões eram propina para a organização criminosa chefiada, segundo o Ministério Público, chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O parecer assinado pelo promotor Wesley Sanches Lacerda foi juntado nessa semana ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário. O pedido de liminar para colocar Arnaldo Alves em liberdade foi negado no dia 7 de outubro pelo relator do caso, o desembargador Alberto Ferreira de Souza. Agora o mérito do habeas corpus precisa ser apreciado pelos três magistrados que integram a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
A próxima sessão de julgamento da 2ª Câmara Criminal é na próxima quarta-feira (16). No entanto, a pauta de processos que serão apreciados ainda não está fechada. Isso significa que o habeas corpus de Arnaldo Alves pode ser incluído para ser julgado na próxima semana ou não.
Conforme a denúncia do MPE já aceita por Selma Rosane contra 17 pessoas, o imóvel estava avaliado em R$ 17,8 milhões. De todo o valor de R$ 31,7 milhões pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15,8 milhões retornaram para a quadrilha por meio de uma empresa de propriedade do empresário Filinto Müller.
“Como o Intermat não possuía na época dotação orçamentária para efetuar o pagamento da indenização da área desapropriada, Arnaldo Alves de Souza Neto, então secretário de Planejamento, ajustou dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização. Salienta, ainda, que, ao contrário do que exige a Lei, a indenização não estava prevista na lei orçamentária anual e que tal indenização só foi efetivada para atender os interesses escusos da organização”, diz trecho da decisão de Selma Rosane ao decretar as preventivas dos investigados.
Os advogados Saulo Rondon Gahyva e Samira Pereira Martins, responsáveis pela defesa de Arnaldo Alves, sustentam que a prisão preventiva decretada por Selma Rosane submete o ex-secretário a “constrangimento ilegal”. Afirmam não existir qualquer prova concreta contra o ex-gestor, pois ele “nunca integrou organização criminosa e todos os atos praticados no exercício do cargo de secretário de Planejamento encontram-se respaldados na legislação orçamentária vigente à época dos fatos”.