O ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, disse ter sido vítima de uma armação, perpetrada pelo empresário João Batista Rosa, vítima de um suposto esquema de extorsão para a concessão de benefícios fiscais. Ele foi um dos três réus ouvidos pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, e alegou inocência de todas as acusações imputadas a ele no processo relativo à operação Sodoma. O ex-secretário é apontado como mentor intelectual do esquema e teria, em tese, usado seus conhecimentos para obrigar Rosa a buscar a suposta organização criminosa e aderir ao esquema.
Preso há cinco meses, desde a deflagração da operação, Marcel destacou que os créditos de ICMS, avaliados em R$ 2,5 milhões, que Rosa alega ter sido obrigado a abrir mão para ingressar no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), não existem “Esses créditos nunca foram objeto de nenhuma informação, no âmbito da Secretaria de Fazenda”.
Ele negou também ter realizado qualquer reunião com o empresário, conforme narra a denúncia, em que teria apresentado a proposta alvo da ação. Ele disse que apenas se encontrou com Rosa, em duas ocasiões, para tratar de irregularidades verificadas no processo de concessão dos benefícios, mas rejeitou a tese de que teria preparado a defesa administrativa de Rosa. “Não fiz a defesa técnica. Fiz uma orientação. Mandei um e-mail. Estou sendo punido por ter um currículo vasto. Por conta de pessoas que me procuram”.
Sobre o montante que o empresário afirma ter pago para esta defesa, assunto que inclusive foi tratado em conversas interceptadas pela Polícia Civil, Marcel disse que inventou que teria recebido o valor apenas para “desconversar”, uma vez que Rosa estava “alterado, tomando medicamentos”. “Foi uma desonestidade, ele fez uma armação”.
Ao falar do decreto 1.943/2013, apontado pelos investigadores como uma prova de que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) concentrou na sua figura a concessão de novos benefícios, Marcel revelou que Rosa havia lutado pela aprovação da referida legislação, uma vez que ela prorrogava até 2033 os benefícios e rejeitou o argumento usado pelo empresário, a de que sofria ameaças para continuar pagando, sob pena de perder os benefícios. “Ninguém pode, de ato próprio, cancelar nenhum benefício”.
Por fim, Marcel contou que o ex-delator, agora vítima, já era beneficiário do Prodeic desde 2008 e que em 2011 houve apenas um novo enquadradamento que abrangeu as outras empresas do delator. De 2011 a 2015, segundo o ex-secretário, o dono do Grupo Tractor Parts teria lucrado aproximadamente R$ 23 milhões com a concessão dos incentivos fiscais. “Ele fala que fizemos ele perder R$ 2,5 milhões, mas ganhou todo esse dinheiro”.