O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, foi ouvido, hoje, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Ele afirmou que assumiu a função em junho de 2013 e que, no ano anterior, a pasta tinha um débito de R$ 43 milhões com as OSS. Segundo ele, a partir de 2013, a secretaria fez a regularização do repasse no valor de R$ 23 milhões.
“A origem dos atrasos dos repasses é de 2012, acumulando um total de R$ 43 milhões. O repasse atrasado não é questão de gestão. Mesmo porque a dotação orçamentária é insuficiente para custear as despesas”, destacou Marcos Rogério.
O relator da CPI, deputado José Domingos Fraga (PSD), questionou Marcos Rogério se o passivo e a judicialização podem ser consequências dos atrasos dos repasses para as OSS. Ele afirmou que são consequências, mas que a demanda da saúde é muito alta para atender os 141 municípios mato-grossenses. Segundo o ex-secretário, o orçamento anual destinado para à pasta é insuficiente.
“Gasta-se muito com o pessoal. Por isso, o recurso é insuficiente. Para se ideia, entre 2012 e 2013, houve R$ 107 milhões de bloqueio judicial. A maior parte do orçamento é destinado à folha de pagamento. Resta por mês pouco mais de R$ 30 milhões para toda a demanda do Estado”, afirmou Marcos Rogério.
Nos últimos cinco anos do mandato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de acordo com Marcos Rogério, o orçamento da secretaria foi de R$ 3,5 bilhões. De acordo com ele, não foi contabilizado o excesso de arrecadação.
Partindo desses números, o deputado José Carlos do Pátio (SDD) sugeriu à CPI convocar os ex-secretários de Estado de Planejamento, do governo Silval Barbosa, além de fazer uma investigação sobre o orçamento destinado à Secretaria de Estado de Saúde. “É preciso verificar como foram aplicados os recursos destinados à Secretaria de Saúde”.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque (PDT), os atrasos dos repasses aos hospitais conveniados em convênio com as OSS começaram em maio de 2012. “Isso foi um dos motivos que desmantelou a prestação de serviços dos hospitais à sociedade. Além é claro dos bloqueios judiciais”.
Marcos Rogério foi questionado se as OSS recebiam recursos de outras fontes a não ser à da 134, do estado. Ele afirmou que as Organizações de Saúde recebem recursos da Fonte 112, que é federal.
Além de ouvir Marcos Rogério, a CPI deliberou pela convocação de Vander Fernandes. Ele foi gestor e ordenador de despesas dos repasses do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais. Ele será ouvido na próxima terça-feira (16), às 10h.
Na semana passada, a CPI ouviu as servidoras da Secretaria de Estado de Saúde e membros da Comissão Permanente de Contrato e Gestão de Saúde, Gleids Duarte Martins de Souza e Eterna Mariza Montalvão. No próximo dia 30 de junho, a oitiva será com o ex-secretário de Saúde, Pedro Henry.