O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror (foto), declarou a insolvência do procurador de Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido por Chico Lima. A insolvência civil é autorizada pela legislação quando alguém acumula dívidas superiores ao patrimônio e comprova falta de condições financeiras para efetuar o pagamento.
Embora a decisão seja do dia 4 de setembro do ano passado, somente no início deste mês foi publicada no Diário da Justiça. Nos autos do processo consta que Chico Lima exerceu o mandato de vereador no município de Santo Antônio do Leverger e foi presidente da câmara em 1989.
Pelo exercício dos cargos, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades na prestação de contas daquele ano a pagar multa de R$ 127,6 mil, valor atualizado até o dia 31 de março de 1996.
Em 2004, o Ministério Público Estadual apresentou memorial de cálculo indicando que a dívida a ser paga em valores atualizados correspondia a R$ 259,8 mil. Durante toda a ação de execução, Chico Lima não declarou bens suficientes e idôneos para que a ordem judicial de penhora fosse cumprida.
O procurador reside atualmente em Ipanema, Rio de Janeiro, considerado um bairro de luxo e onde o metro quadrado é um dos mais caros do país. Chico Lima é réu em ação penal originária da operação “Sodoma", que investiga a concessão de incentivos fiscais pelo Estado, mediante pagamento de propina.
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi estão presos em consequência desta operação. Já Chico Lima, por determinação judicial, vem sendo monitorado através de tornozeleira eletrônica.
Ele também foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) por envolvimento na venda em duplicidade de terras ao Estado, que provocou um rombo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, apurada pela Operação Seven.