A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, condenou o ex-vereador e ex-presidente da câmara da capital, João Emanuel, a 18 anos de prisão pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos). Esta decisão faz parte do inquérito sobre a operação “Aprendiz”, que apurou fraudes em licitações no setor de gráfica para o desvio de dinheiro do Poder Legislativo cuiabano.
“Vereador eleito pelo sufrágio universal do voto, que deveria estar lutando pelos interesses da tão sofrida população cuiabana, porém, utilizou-se de seu cargo e do fato de estar ocupando a Presidência da Casa de Leis para a prática do crime, desviando verbas públicas em proveito próprio. A sua personalidade, contudo, demonstra ser voltada à prática de crimes, eis que ostenta vasta ficha criminal. Os motivos para o cometimento dos crimes foram os inerentes ao tipo penal, agindo unicamente por ganância. As consequências extrapenais do crime foram extremante graves, face ao montante de verbas públicas desviadas, em cifras milionárias, verbas estas que deveriam estar sendo aplicadas em prol da sociedade e o foram desviadas em seu proveito”, diz trecho da decisão.
Atualmente, João Emanuel está preso em decorrência da operação “Castelo de Areia”, deflagrada em agosto. Nesta ação, ele é acusado de ser o "cabeça" de um esquema de estelionato que aplicou golpes no valor de R$ 50 milhões.
De acordo com reportagem do MidiaNews, a magistrada negou ainda o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa do ex-vereador, que está preso há 90 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). “Estando atualmente preso há exatos 90 dias, não perfazendo jus à progressão de regime, aliado às razões expostas na decisão proferida em 14/12/2016, nos autos ID. 449312, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado, à qual me reporto integralmente, inclusive no que tange aos seus fundamentos, indefiro o direito de apelar em liberdade”.