O Tribunal de Justiça (TJ-MT) concedeu liberdade ao ex-prefeito Gilmar Pereira Fagundes (PR), de Nova Maringá. Ele estava preso desde julho depois de ser denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa e peculato, apropriação do dinheiro público. O TJ concedeu liberdade ao atender 2 pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados Valber Melo e Ricardo Spinelli. Eles alegam que as 2 prisões decretadas contra o ex-prefeito não se justificavam, já que o republicano possui endereço certo e não se furtaria da aplicação da lei penal.
Gilmar também é médico e prestava serviços em um hospital município de Juti (MS), quando foi preso em 29 de julho. A defesa dele apresentou 2 recursos que foram concedidos por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do TJ. A defesa sustenta ainda que a nova lei que trata de medidas cautelares não permite que se fique preso preventivamente quando há outras medidas alternativas à prisão.
Com a decisão do TJ, o ex-prefeito deveria deixar a prisão até a noite de ontem. Gilmar Pereira Fagundes foi afastado do cargo em 2008, quando era investigado em 2 inquéritos policiais instaurados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Ad- ministração Pública. O sumiço levou à decretação das prisões. Ele carregou na ocasião 1 notebook e 1 impressora do município, segundo acusação de adversários. Estava preso desde julho em Caarapo (MS).
De acordo com o MPE, o prefeito fraudava compras do município, marcado por sucessivas denúncias de corrupção.