O ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), sofreu mais duas derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde transitou em julgado os acórdãos de duas ações judiciais que cassaram o registro de sua candidatura e declararam sua inelegibilidade por três anos, a partir de 2008. Nestas ações não há mais possibilidade de recursos.
Ricardo Henry contabiliza uma terceira cassação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que se encontra em grau de recurso no mesmo órgão. Ele foi condenado por compra de votos.
O irmão do deputado federal Pedro Henry foi reeleito prefeito de Cáceres no ano passado, com uma diferença de 522 votos em relação ao candidato Túlio Fontes (DEM), o que representa menos de um por cento do total de votos válidos. Logo após a eleição, a coligação Cáceres com a força do povo, representada por Túlio Fontes, deu início a uma batalha judicial. Em primeira instância, Ricardo Henry obteve decisão favorável, mas em seguida perdeu todos os recursos impetrados no TRE e no TSE, por unanimidade.
As decisões transitaram em julgado no dia 16 de outubro (AI 10963/2009 e AI 10969/2009). A primeira se refere à contratação ilegal de 544 pessoas pela prefeitura de Cáceres no período eleitoral. A outra se refere ao uso de um veículo de comunicação do município durante a campanha.
O ex-prefeito ainda corre o risco de sofrer mais quatro cassações por compra de votos, em processos que tramitam no TRE (processos 722, 724, 725 e 726). Em um destes processos, o ex-prefeito é acusado de trocar telhas pelos votos de uma família que reside a poucos metros de sua casa.
Outro lado – A reportagem ligou para os advogados de Ricardo Henry, que informaram que a defesa no TSE foi feita por um banca de Brasília. O ex-prefeito não atendeu às ligações da reportagem.