A Assembleia Legislativa realizou, ontem, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-287/2016) que trata da Reforma na Previdência. O senador José Barroso Pimentel (PT/CE), que foi ministro da Previdência Social no governo Lula, participou do evento. O petista afirma que a PEC deve prejudicar a camada mais pobre da sociedade brasileira. Além disso, o senador explica que o governo federal causou um rombo na Previdência Contributiva Urbana na ordem de R$ 76 bilhões. Esse déficit, segundo ele, é justificado após a extinção do Ministério da Previdência Social, em 2016.
“Nesse período, os R$ 30 bilhões foram consumidos e ainda teve um deficit de R$ 46 bilhões fabricado. É por isso que o Senado Federal está coletando assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o rombo de R$ 76 bilhões da contribuição urbana. Eles fizeram isso para justificar a reforma, cuja finalidade é fortalecer a previdência privada”.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que solicitou a audiência, afirmou durante seu discurso que a reforma não irá melhorar o sistema previdenciário e deve dificultar o acesso a aposentadoria dos trabalhadores tanto da zona rural quanto da urbana. “A guerra começou. O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, mas sim uma mudança no modelo de sociedade”.
Para o deputado federal Ságuas Moraes (PT), a PEC 287 retira o direito dos trabalhadores. “Se analisar pela expectativa de vida do trabalhador brasileiro, que é de 70 anos, mais da metade da população vai morrer antes de aposentar. Depois de um longo período de luta do trabalhador brasileiro, vem agora uma PEC complicar tudo, dificultando o cidadão no seu direito de aposentadoria?”, questionou Moraes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Casa vai criar uma comissão especial para discutir de forma ampliada a reforma da previdência em nível de Mato Grosso. Com números da Secretaria de Planejamento, Botelho disse que o déficit da previdência estadual, nos últimos dois anos, cresceu 50%.
Em 2015, o déficit foi de R$ 553 milhões. Em 2016, chegou a R$ 722 milhões e a previsão para 2017 é da ordem de R$ 864 milhões. “É preciso encontrar um ponto de equilíbrio. Se isso não for feito, chegará um momento em que o Estado não terá dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas”.