A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ameaça pedir à Justiça a devolução de mais de R$ 40 milhões pagos a ex-governadores de Mato Grosso e dependentes deles em forma de aposentadoria vitalícia e pensão. O valor se refere aos 27 anos que vem sendo pago o benefício questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde quinta-feira (19).
O presidente da OAB em Mato Grosso, Cláudio Stábile, afirma que a devolução do dinheiro vai ser solicitada assim que o STF julgar o pedido para declarar inconstitucionais as leis que garantem o pagamento desde o governo Júlio Campos (1983/86). “Se a Justiça suspender esse benefício, entende-se que ele é inconstitucional. Sendo inconstitucional, o dinheiro tem que ser devolvido”.
Stábile afirma que ainda não há data para a OAB pedir a devolução, pois também não está agendado julgamento do recurso com o qual a entidade pede a suspensão do benefício. A Ordem apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo o fim do pagamento feito a 16 pessoas.
Os R$ 40 milhões ainda são cálculos extra-oficiais feitos a partir de um documento obtido por A Gazeta e que revela quanto cada beneficiário recebe dos cofres públicos. Stábile afirma que a OAB vai aguardar a eventual suspensão do pagamento para pedir ao governo do Estado informações sobre o valor pago desde 1983, quando foi instituída a aposentadoria para ex-governadores, vice-governadores e dependentes. Em 2000, o benefício foi estendido a qualquer pessoa que assinasse um ato oficial no comando do Palácio Paiaguás, como um deputado estadual e seus filhos, por exemplo.
Apesar dos cálculos ainda serem extra-oficiais, só nesses 5 primeiros meses de 2011 o benefício custou aos cofres públicos R$ 1.179.794,00. Em 2010, somou R$ 2.831.505,60. O montante a ser devolvido pode ser maior porque o governo precisa confirmar quando cada pessoa entrou na lista de beneficiários.
As aposentadorias e pensões foram proibidas a partir de 2003 depois de um questionamento do ex-deputado José Carlos do Pátio (PMDB). Apesar da proibição, a emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa não cassou o direito de quem já vinha recebendo.
Especialistas avaliam que pode levar anos a discussão feita no STF. Isso porque alguns ex-governadores, como Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB), assumiram os cargos antes da Constituição Federal de 1988, que proibiu esse tipo de mordomia. Outro questionamento é o prazo para se questionar o pagamento. Muitos entendem que seria de 5 anos. A OAB, por outro lado, alega não existir direito adquirido por se tratar de algo inconstitucional. A ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), prefere não comentar a possibilidade de perder o benefício. Promete aguardar uma manifestação do Supremo.