O ex-executivo da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, contou ao Ministério Público Federal, durante delação premiada feita em dezembro do ano passado, como o Estado de Mato Grosso conseguiu pagar à empresa uma dívida de R$ 50 milhões relativa à obra da MT-010 e que, segundo ele, ocorreu mediante pagamento de propina de R$ 12 milhões, entre 2006 e 2007.
De acordo com Leão, houve empenho do então governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura, junto ao governo federal para viabilizar um ressarcimento relativo aos custos previdenciários que os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul haviam assumido com servidores federais após a divisão geográfica.
O suposto esquema de corrupção, que envolve ainda os nomes dos ex-secretários Luiz Antônio Pagot e Eder Moraes, já havia sido delatado por outro executivo da Odebrecht, João Antônio Pacífico, que era chefe de Pedro Leão, à época dos fatos, e rendeu inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da operação Lava Jato.
Segundo Leão, tudo começou em 2003, no início do primeiro mandato de governador de Blairo Maggi, quando ele procurou o então secretário de Infraestrutura Antônio Pagot para cobrar a dívida do Estado de R$ 50 milhões, relativa à construção da MT-010. Na ocasião, Pagot alegou a recente nomeação para o cargo e pediu tempo para analisar o caso. Já em 2004, houve uma reunião em que estiveram presentes ele, Pagot, Maggi e o então presidente da MT Fomento, Eder Moraes.
Nesta reunião, que Pedro Leão classificou como “institucional”, ocorrida no Palácio Paiaguás, o então governador também falou que não tinha recursos para quitar o débito com a construtora, mas disse que havia a possibilidade de garantir isso junto ao governo federal e designou Pagot e Eder para tratarem do assunto com o executivo.
“Foi uma audiência, uma reunião muito institucional com o governador do Estado. A mensagem resumida dele era que não tinha condições de fazer o pagamento. E aí surgiu a possibilidade do Estado de Mato Grosso fazer, manter algum tipo de pleito à União para que o recurso fosse transferido e eles, entre eles, ficaram de me dar algum tipo de retorno”, disse Leão aos procuradores.
O pleito que foi levado à União, tanto por Mato Grosso quanto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, foi a cobrança de ressarcimento relativo à Previdência dos servidores. Para isso, foi formada uma comissão.
Então, o executivo da Odebrecht passou a acompanhar o caso junto a Pagot e Eder Moraes, na expectativa de que o dinheiro fosse usado para quitar a dívida com a empresa que ele representava. “Eu procurei não o governador diretamente, mas procurei o Pagot e o Eder, como secretário, representante do governo e que o governador tinha colocado na minha frente, na audiência oficial que eu tive com ele e passei a acompanhar esse assunto junto com o Eder e o Pagot”, afirmou Pedro Leão.
Segundo ele, a comissão começou a dar resultados práticos após a aproximação de Blairo com o governo federal. Com isso, em 2005, a União reconheceu que devia aos Estados os valores previdenciários e começou a fazer os repasses a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
"Os políticos começaram realmente a priorizar esse assunto, priorizar com audiências, com depoimentos, a imprensa, o governador Blairo Maggi começou a se aproximar do governo federal e essa aproximação e fortalecimento da comissão que se deu em final de 2004 e 2005 começou com essa comissão já gerando resultados práticos", explicou.
Questionado pelo procurador se o pagamento da dívida do Estado com a Odebrecht estava expressamente ligada ao recebimento dos recursos federais, o executivo disse que não, mas que implicitamente sim. Ele demonstrou isso com o fato de logo após o início dos pagamentos da União ao Estado, ter sido procurado por Eder Moraes.
“Mais ou menos em abril ou maio de 2006, eu fui procurado pelo Eder dizendo que o Estado tinha intenção de fazer os pagamentos dos nossos créditos, que estava recebendo recursos da União e que, pra isso, nós teríamos que fazer uma contribuição para o grupo político do governador Blairo Maggi num valor de R$ 12 milhões. Nessa época, o nosso crédito era em torno de R$ 50 milhões”.
Pedro Leão disse que levou o caso para seu chefe, o executivo João Antônio Pacífico, então diretor superintendente da CNO no Centro-Oeste, que autorizou o pagamento da propina. Diante da chancela, Pedro Leão retornou a Eder Moraes e o questionou se o esquema era de conhecimento de Blairo e de Pagot, o que foi confirmado por Eder Moraes, segundo o delator.
“Ele afirmou que sim e fez referência à reunião que nós tínhamos tido com a presença física do governador. Esses valores foram sendo efetivamente pagos, eu fiz a minha programação financeira, como era o procedimento nosso na construtora”, relatou.
Segundo Leão, os pagamentos de propina serviriam de caixa dois para campanha de reeleição de Blairo Maggi e também ocorriam fora da contabilidade oficial da empresa. “Esses pagamentos eram feitos por meio de operação fora da contabilidade oficial. (…) Essa contribuição de campanha não está oficializada nas doações oficiais”.
Apesar de afirmar que o dinheiro foi para caixa dois de Blairo, o executivo nega que tenha tratado diretamente com ele sobre isso. “Desse assunto diretamente como governador não”.
Outro lado – a assessoria de imprensa do ministro Blairo Maggi informou ao Gazeta Digital que a respeito das acusações no âmbito da operação Lava Jato, ele mantém sua postura de afirmar inocência e negar relação com a Odebrecht ou seus dirigentes. Ele também nega que tenha recebido doação da companhia ou que tenha autorizado alguém a fazer esse pedido em seu nome. Blairo já entregou às autoridades os documentos relativos aos pagamentos realizados à construtora na época de seu governo a fim de provar sua inocência e aguarda o prazo da Justiça para o esclarecimento do caso.
A defesa jurídica de Eder Moraes, representada pelo advogado Ricardo Spinelli, informou , por meio de nota enviada ao Gazeta Digital, que seu cliente nega as acusações e que recebeu com surpresa a notícia pela imprensa, uma vez que jamais teria mantido contato com os executivos da Odebrecht, além de não ter exercido cargo na campanha eleitoral de Blairo em 2006. A defesa diz que vai aguardar ser notificada para se manifestar nos autos.