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Ex-deputado estadual é acusado de comprar vaga de conselheiro no TCE

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Uma das diversas linhas de investigação abertas com o depoimento do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo, o conselheiro aposentado do TCE, Alencar Soares, o ex-governador e hoje senador, Blairo Maggi (PR), e o ex-secretário Eder Moraes. Em 2009, um cheque da factoring de Mendonça teria sido usado para que Alencar devolvesse ao ex-parlamentar a quantia de R$ 2,5 milhões dada como sinal para que ele se aposentasse do TCE e abrisse vaga para Ricardo.

Segundo Júnior, que confirmou ser o delator e colaborador premiado da Polícia Federal para as investigações da quinta etapa da Operação Ararath, deflagrada nesta terça-feira (20), o cheque foi pedido por Maggi, por intermédio de Eder, assim que ele soube da negociação, em 2009. Alencar e o senador teriam viajado à África do Sul e lá Blairo o questionou sobre a aposentadoria antes da hora. Em resposta, ele teria afirmado da existência de um acordo, que já teria recebido os R$ 2,5 milhões e que não estaria em condições de devolver o dinheiro.

No depoimento, o dono de factoring destaca que após esta conversa, recebeu a ordem de Eder para emitir o cheque e entregar a Alencar. Disse aos delegados que investigam o esquema que só soube do que se tratava quando estava no TCE para entregar o cheque ao então conselheiro. Com isso, os valores foram devolvidos ao ex-deputado.

O depoimento de Mendonça resultou na expedição, por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, de mandados de busca e apreensão contra Ricardo e Moraes. Ele indeferiu o pedido relativo a Maggi e não há no processo nenhuma informação ou pedido do tipo contra Soares.

Em 2009, de fato, a saída de Soares não se concretizou. Um ano depois, Ricardo foi reeleito deputado estadual, com mais de 87 mil votos, sendo o segundo parlamentar mais votado em Mato Grosso. Em maio de 2012, os deputados aprovaram, em sessão extraordinária, a nomeação dele para a vaga no TCE, no lugar de Soares, que se aposentou. O próprio Sérgio Ricardo recebeu os agentes da PF em sua residência, no início da manhã. De lá, após algumas horas, os policiais levaram uma sacola com documentos. Já no gabinete, recolheram discos rígidos, pendrives e outros papéis. No início da tarde, o conselheiro esteve no TCE, onde trabalhou normalmente.

Por meio da assessoria, Ricardo afirmou que entende a necessidade dos trabalhos de apuração da Polícia Federal, que deve atingir a todos, uma vez que nenhuma autoridade está acima da lei, e que aguarda a conclusão dos trabalhos de investigação. Ele deverá pedir a seus advogados para que busquem acesso aos autos do processo.

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