O servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Geraldo Lauro, que atualmente está preso por corrupção e foi chefe de gabinete do ex-deputado estadual José Riva por vários anos, tem prazo de 15 dias para efetuar o pagamento de R$ 945,7 mil sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios bem como expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. Os valores são relativos a 9 ações de exceção de suspeição que tramitam na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Na mesma situação, também estão os irmãos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira que têm o mesmo prazo para pagarem R$ 1,4 milhão, sendo R$ 852 mil de José e R$ 632,4 mil de Joel. Outro réu,Nivaldo Araújo, também terá que pagar 389,2 mil. Juntos, os 4 réus terão que pagar o total de R$ 2,8 milhões no prazo de 2 semanas, depois que forem devidamente notificados.
Na prática, a defesa dos réus contesta a condenação de Geraldo Lauro em 9 ações por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) resultado de supostos esquemas de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As suspeições foram propostas pela defesa em 2013 para tentar impedir que o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior julgasse os processos. Para a defesa, o magistrado não era isento para julgar as ações.
No entanto, os pedidos de exceção foram julgados improcedentes. Dessa forma, as condenações por improbidade estão mantidas, incluindo o pagamento dos valores determinados pelo magistrado, estão mantidas. As condenações foram têm como base os valores das causas apresentados pelo Ministério Público.
Os despachos foram assinados pela juíza Céli Regina Vidotti e publicados no Diário Eletrônico da Justiça hoje. A magistrada manda intimar a defesa de Geraldo para pagar os valores ou caso contrário, serão acrescidos das devidas multas.
Em todas as ações, constam o nome do advogado Mário Ribeiro de Sá como responsável pela defesa de Geraldo Lauro. No entanto, ele alegou que não patrocina a defesa de Lauro, mas sim de José Quirino Pereira e Joel Quirino que também são executados em várias ações para efetuarem os pagamentos. No caso dos Quirinos, o advogado disse que ainda vai avaliar as medidas cabíveis, pois ainda tem prazo para decidir.
Além de dezenas de ações por improbidade que tramitam na área cível, os acusados também são réus em várias ações penais movidas pelo Ministério Público Estadual. No caso de Geraldo Lauro, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá o questionou, ontem, sobre quantas ações é réu, mas ele não soube responder.
Disse não saber quantos processos criminais ele responde uma vez que as ações frutos da Operação Arca de Noé deflagrada em 2002 pela Polícia Federal (PF) foram desmembradas resultando em várias outras.