Francisvaldo Mendes Pacheco, ex-chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), virou réu numa ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, desdobramentos 2ª fase da Operação Ventríloquo deflagrada no dia 5 de outubro deste ano. A denúncia contra ele, oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi recebida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 28 de outubro.
Francisvaldo está preso na Capital e foi exonerado da Assembleia uma semana depois de sua prisão, num ato que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de outubro, mas com data retroativa ao dia 31 de agosto.
Os efeitos da decisão também se estendem ao advogado Júlio César Domingues Rodrigues que virou réu no mesmo processo pelo crime de extorsão. Ele já é réu em outro processo em tramitação na 7ª Vara Criminal pelos mesmos fatos. Contra eles, pesa a acusação de terem integrado uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas e, entre fevereiro e abril de 2014, se apropriaram ilicitamente de R$ 9,4 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O desvio da quantia milionária envolveu o pagamento de uma dívida ao banco HSBC relativa as seguros de servidores contratados na década de 90 pelo então presidente da Assembleia José Riva, hoje ex-deputado e réu confesso em várias ações penais por esquema de dinheiro do Legislativo Estadual. Riva já confessou que o desvio de dinheiro, investigado na Operação Ventríloquo, de fato, ocorreu e ele recebeu parte da propina. Porém, garantiu que foi o deputado Romoaldo Júnior que esteve à frente do esquema.
Na peça acusatória, o Ministério Público relata que dos R$ 9,4 milhões, pelo menos R$ 300.9 mil foram desviados e direcionados a Francisvaldo Pacheco. “No mesmo período acima consignado, os investigados, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”, diz trecho do despacho, no qual Selma Rosane esclarece que “restam demonstrados veementes indícios de autoria e materialidade dos fatos descritos na inicial”.
A magistrada acatou a tese do Ministério Público de que na delação premiada feita pelo advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, Francisvaldo Pacheco foi blindado juntamente com os deputados estaduais envolvidos no esquema. Mielli à época dos fatos representava o banco HSDB no processo de cobrança da dívida contra a Assembleia.
Foi Júlio Domingues Rodrigues que apontou e apresentou provas sobre o envolvimento de Francisvaldo e Romoaldo Júnior no esquema. Também denunciou que ambos fora blindados por Mielli. Por este motivo, o Ministério Público pediu a quebra do acordo de colaboração premiada de Fábio Mielli. O pedido será analisado em outro momento.
A defesa de Francisvaldo não contestou a denuncia previamente reservando-se ao direito de aguardar o momento processual adequado para realização plena de sua defesa. Ambos os réus depois de notificados, terão prazo de 10 dias para apresentarem resposta à acusação.