Aumentar a receita própria municipal é possível por meio de estratégias baseadas em experiências bem sucedidas. Esta foi a conclusão dos palestrantes do I Fórum Municípios e Soluções, no V painel, esta manhã. Os debates foram coordenados pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcel Cursi.
O secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Bruno Anselmo Bandeira, apresentou dados sobre a relação entre receita própria e índices de educação. "O que vemos é que quanto melhor a eficiência de arrecadação, melhor o desempenho em políticas públicas, o que é obvio, pois uma gestão eficiente dispõe de mais recursos para investir nas áreas sociais".
O aumento na arrecadação, segundo o técnico de Finanças da Confederação Nacional dos Municípios, Bazílio Herculano, muitas vezes depende do administrador público, pois cabe a eles a implementação. É o caso do IPI (Imposto sob Produtos Industrializado), do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e do ISS (Imposto Sobre Serviços). Tal configuração se deve ao fato de que são impostos ao mesmo tempo fiscais e extrafiscais o que cabe ao gestor implementar a regulamentação para instituir a cobrança.
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Campo Grande (Planurb), Marcos Antônio Moura Cristaldo, parabenizou o TCE-MT pela realização do evento que considerou "uma iniciativa inédita no Brasil, é um espaço onde temos o debate aprofundado sobre IPTU e o aumento na arrecadação". Cristaldo falou sobre a experiência de Campo Grande que, com a atualização da planta genérica do IPTU anualmente, aumentou a arrecadação do IPTU de R$ 44 milhões, em 2003, parar R$ 228 milhões, em 2012.
O palestrante ponderou que a organização de um fluxo de processos interno na própria secretaria já possibilita uma melhoria na arrecadação, pois resulta em uma instituição organizada onde é possível identificar com maior agilidade onde há mais inadimplência.
A professora da Universidade Federal do Paraná, Gislene de Fátima Pereira falou sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria (CM), estratégia que pode ser utilizada no aumento da arrecadação. A palestrante falou sobre o exemplo de Maringá, no interior do Paraná, que o 3º município com maior arrecadação da CM. "Como um município de porte médio consegue desempenho melhor do que de municípios maiores e com mais estrutura administrativa? Este foi o questionamento que impulsionou uma pesquisa", afirmou.
Ao analisar o histórico de Maringá, a pesquisadora contatou que o bom desempenho foi resultado de uma série de políticas de melhoria baseadas na organização institucional e no planejamento estratégico.
Ao encontro das afirmações da professora da UFPR, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, ainda destacou o papel do prefeito e demais gestores para melhorar a situação da receita própria. Pivetta complementou que "o cidadão bem estimulado, que é bem atendido pelo Poder Público, não deixa de dar a sua contribuição, até porque pagar imposto não é algo que as pessoas gostem, mas se elas veem resultados, elas pagam".