O Procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou, ontem à tarde, em audiência pública na Assembleia, que o governo de Mato Grosso vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que havia anulado a criação do parque Cristalino 2, em Novo Mundo, no Nortão, e a área passasse a pertencer a um grupo empresarial que ajuizou ação em 2011 pedindo a nulidade da criação do parque. O prazo terminaria no próximo dia 21 e o procurador disse que a PGE está analisando o processo juntamente com o Ministério Público do Estado e, com isso, ter a possibilidade de recorrer. “O nosso prazo não se esgotou. Temos o prazo recursal. Se não houver nenhuma decisão judicial, acolhendo ou não o pedido para ser encaminhado à Justiça Federal, vamos analisar se as decisões não obstaram a tramitação do processo recursal, vamos analisar a possibilidade de interpor os recursos cabíveis”, explicou Lopes.
O deputado Lucio Cabral (PT), que conduziu a audiência pública, considerou que a decisão do governo do Estado em recorrer para manter o parque “é positiva” e a “Procuradoria-Geral do Estado já se manifestou no processo com requerimento para que seja feita uma audiência de conciliação para buscar uma solução para essa pauta”, explicou. Lúdio afirmou também que é preciso que esse impasse jurídico seja resolvido o mais rápido possível. Após 2022, segundo ele, quando saiu a primeira decisão do Tribunal de Justiça, dando a decisão favorável aos fazendeiros, houve um avanço no desmatamento e nos incêndios no Parque Cristalino 2”.
A decisão do Tribunal de Justiça ocorreu no final de abril. O Ministério Público também vai recorrer e anteriormente mencionou que “por uma falha processual, o Ministério Público de Mato Grosso , que é parte da ação, não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com isso, o processo foi reaberto e o MP pôde tentar reverter a decisão ao apresentar um recurso de Embargo de Declaração, negado na última semana pelo Tribunal de Justiça”.
Parque Cristalino 2 tem 118 mil hectares de rica biodiversidade da Amazônia. São mais de 600 espécies de aves, ou um terço do total de espécies de aves do Brasil, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 1010 de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1.400 espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.
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