A secretaria de Estado de Saúde repassou, hoje, R$ 3 milhões referente ao segundo pagamento do salário dos funcionários da Santa Casa de Cuiabá. O depósito dos valores foi feito junto à Justiça do Trabalho. Nesse mês já foram feitas duas transferências totalizando R$ 6 milhões, mais da metade do valor total estipulado. Os pagamentos também contaram com a colaboração da Assembleia Legislativa, que abriu mão de R$ 3,5 milhões de seu duodécimo para socorrer a unidade. O atraso dos salários dos funcionários ocorreu quando a unidade era gerenciada pela antiga administração, de forma privada.
“O governo do Estado envidou muitos esforços e conseguiu antecipar 30 meses de indenização pelo uso dos bens móveis e imóveis da Santa Casa de Misericórdia, totalizados em aproximadamente R$ 10,8 milhões. O montante será parcelado, sendo que as duas primeiras parcelas já foram repassadas diretamente à Justiça do Trabalho”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O secretário ressaltou que a decisão de gerenciar a unidade foi tomada para evitar um estado de calamidade na Saúde. “Tomamos a decisão pela Requisição Administrativa porque a paralisação de uma estrutura do porte da Santa Casa – com 242 leitos, 10 salas de Centro Cirúrgico e 30 vagas de UTI – gera um colapso na Saúde do Estado.
Somado a este cenário, as judicializações aumentaram ao ponto de não conseguirmos suprir as necessidades da população nem por meio da rede particular. Diante da situação de extrema gravidade, o Estado precisou tomar uma atitude e a administração da unidade passou a ser responsabilidade da gestão estadual”, declarou.
Para a reabertura do hospital, foi necessária a execução de uma série de readequações prediais. Estimados em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O Hospital Estadual Santa Casa será a maior unidade de Saúde ligada à SES e ainda contará com o aporte financeiro do Ministério da Saúde, que concederá R$ 10 milhões mensais a partir da reabertura.
“É importante frisar que essa unidade passará a ser inteiramente destinada ao atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS)”, concluiu o secretário.
Seguindo o cronograma de pagamentos dos servidores da Santa Casa, via Justiça do Trabalho, será efetuado o pagamento da terceira parcela no dia 24 de julho. Nos próximos meses, o governo do Estado depositará, sempre no dia 24, três parcelas iguais de R$ 1,1 milhão. Os salários deverão ser quitados integralmente após o pagamento da última parcela, no dia 24 de outubro.
Ao final do processo, o executivo terá cumprido o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, em razão da utilização da estrutura hospitalar pelo Estado, e realizado o pagamento total de R$ 10,8 milhões, referente a 30 meses de uso dos bens móveis e imóveis.
