O Governo do Estado remeteu ao Poder Legislativo para ser apreciado pelos deputados estaduais a Mensagem nº 73/2008 que assegura mais 6% de aumento real para os profissionais da educação básica. O que representa dizer que apenas em 2008 esses servidores públicos vão ter atingido um aumento superior a 20,95%, contra 5,16% de correção de inflação que foi concedido a todos os demais funcionários públicos. A proposta já se encontra no expediente, mas ainda não foi lido em plenário, o que deverá acontecer no decorrer desta semana. Com mais essa correção, o Estado vai gastar R$ 705 milhões/bruto com salários dos professores e servidores da educação básica. Os valores líquidos são de R$ 561 milhões, para uma expectativa de receita da ordem de R$ 935 milhões/ano somente na Secretaria de Educação, conduzida pelo deputado Ságuas Moraes.
“Foi feito um compromisso de se comprometer 60% das receitas líquidas com o comprometimento da folha de pagamento da Educação Estadual”, explicou Ságuas Moraes, informando que somente em 2008 foram concedidos 6% em março, 3,79 de aumento real, mais 5,16% de reposição da inflação (o mesmo concedido a todos os demais servidores públicos) e agora mais 6% de aumento real.
Segundo o secretário, quadrimestralmente o Estado se reúne com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público – Sintep e analisa os dados da arrecadação do setor educacional e constatada sobra aplica-se um reajuste. O secretário disse que este é o último quadrimestre deste ano e o próximo acontece nos primeiros meses de 2009.
A decisão de enviar novo aumento, coloca Mato Grosso numa situação confortável, já que os professores de todo o país, principalmente de 10 Estados dos 27, cobram a implantação do Piso Nacional aprovado pelo Congresso Nacional, mas que não é aplicado para todos, principalmente no caso dos municípios que alegam falta de recursos para cumprir com os valores estabelecidos.
O estudo de impacto financeiro apresentado aos deputados estaduais mostra um volume parcial em 2008, já que estamos no fim do ano, da ordem de R$ 15,3 milhões para os ativos e R$ 3,5 milhões para inativos.
Já para 2009 o impacto é de R$ 43,8 milhões e R$ 9,8 milhões, respectivamente, para ativos e inativos. Já para o último ano da atual administração o impacto será de R$ 48,7 milhões para os ativos e R$ 10,9 milhões para os inativos e em 2011 o aumento atinge a R$ 51,8 milhões e R$ 11,5 milhões para ativos e inativos.