Com mediação do Tribunal de Conta de Mato Grosso, a prefeitura da Cuiabá e governo do Estado firmaram hoje acordo para a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá. Um termo de compromisso assinado pelos gestores, define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública e parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa na busca por uma solução conjunta. “Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense. Parabéns ao governador Mauro Mendes, ao secretário Gilberto Figueiredo. Parabéns ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda sua equipe”.
A mesa técnica foi instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, dentre outros, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá. “O Tribunal teve o cuidado de escrever um tratado que prevê que haja dinheiro e que ele seja investido na saúde e a população não fique sem assistência”, explicou Sérgio Ricardo. Os valores deverão ser integralmente destinados ao custeio das despesas para o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pelos dois Hospitais.
Com vigência de 18 meses, o termo estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli. “Esse é um dos temas mais complexos que enfrentamos. Parabenizo o presidente Sério Ricardo, este já é um dos grandes resultados da sua gestão, e parabenizo a todos que compreenderam a importância da Saúde da nossa Capital e do nosso estado e tomaram essa decisão tão importante”, disse o relator.
Para assegurar os recursos para a quitação, o governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). “O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenha cada vez mais soluções para a Saúde”, afirmou o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
À Empresa Cuiabana caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas. “Esta mesa técnica foi uma luz no fim do túnel e trouxe ótimas perspectivas para a Saúde da Capital e, consequentemente, de Mato Grosso”, avaliou o prefeito Emanuel Pinheiro, através da assessoria.
Com o encerramento da mesa técnica, o termo de compromisso segue para homologação em Plenário.
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