Cerca de 168 agricultores do Assentamento Ena Feliz Natal receberam no sábado, os Contratos de Concessão de Uso (CCU) da terra que ocupam. O CCU é o documento expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MT) que transfere, provisoriamente, o imóvel rural ao beneficiário da Reforma Agrária, esse documento é imprescindível para a obtenção do título de domínio pelo assentado.
O ato foi acompanhado pelo prefeito José Antonio Dubiella, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Valdir Barranco; secretário adjunto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Juarez Fiel Alves, o chefe regional do Incra, Joel Azevedo, o vice-prefeito Lauri Gomes, presidente da câmara, Delcio Weber, vereadores, secretários representantes de associações entre outros.
De acordo com Barranco, é objetivo do INCRA solucionar a questão da documentação nos assentamentos. "Para nós é muito importante conseguir documentar essas famílias e a parceria entre a Prefeitura e o INCRA vem de encontro às necessidades dos assentados. A partir do momento que eles recebem os títulos provisórios, já podem fazer o CAR – Cadastro Ambiental Rural, de suas propriedades e acessar crédito nas instituições financeiras. Quero reafirmar o compromisso com o prefeito e com vocês, que estão previstos grandes investimentos cerca de R$ 1 milhão será licitado em maio para reestruturar as estradas internas; construção de moradias, entre outros benefícios que chegarão após a entrega dos títulos. Após 53 dias de administração, o prefeito já conseguiu realizar a entrega de títulos e reuniu grandes líderes políticos aqui para anunciar benefícios. Vocês estão de parabéns. Acredito que com este elo de fortalecimento vamos avançar juntos", declarou o superintendente.
"Esses documentos dão mais tranquilidade para os assentados, que passam a se sentir realmente donos de suas terras", falou o secretário de Agricultura, Cipriano da Rosa Pazeto.
Os títulos entregues tem a validade de cinco anos, podendo ser prorrogados por mais cinco, até que seja entregue o título definitivo de propriedade. "Estávamos designados para solucionar esses embargos. Hoje, aqui, estamos concretizando uma grande vitória", complementou.
Hoje, cerca de 245 famílias residem no assentamento e 168 foram beneficiados com os títulos. O prefeito fez questão de entregar o primeiro título para Audineia Oliveira Silva, que reside no assentamento há mais de 10 anos. "Esperava faz tempo esse documento. Agora vai mudar muito nossas vidas, agradeço ao INCRA e a Poder Municipal e todas as lideranças que lutaram para que hoje pudéssemos receber este valioso documento", disse, emocionada, a moradora.
"Observei que nem todos receberam o CCU – mas vamos lutar junto ao INCRA através da Secretaria de Agricultura para que os benefícios cheguem a todos que de fato, residem aqui. E para quem recebeu chega à oportunidade dos financiamentos e créditos agrícolas do Governo Federal, como: Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), entre outros. Um projeto de R$1 (milhão) para recuperar 100% as ruas do Assentamento, e construção de 200 casas já estão protocolado junto ao INCRA", anunciou o prefeito.
O Cadastro de Concessão de Uso, emitido gratuitamente, é um instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando acesso a terra, créditos – como habitação, fomento e infraestrutura – e a outros programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. O assentamento Ena foi legalizado em 1997.