Os advogados da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof-MT) ingressaram com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar invalidar a decisão do desembargador Orlando Perri que mandou transferir os policiais militares presos no âmbito da investigação que apura o funcionamento de uma central de interceptações telefônicas ilegais para um presídio federal em Campo Grande (MS).
Conforme o presidente da entidade, tenente coronel Wanderson Nunes de Siqueira, o principal argumento do pedido é o fato de que os policiais devem permanecer presos em unidade da Polícia Militar de Mato Grosso conforme prevê a Constituição Federal, o Código de Processo Penal Militar e o Estatuto dos Militares de Mato Grosso. Caso o pedido contido no mandado não seja aceito, a entidade defende que os presos sejam levados para quartéis das Forças Armadas em Cuiabá, para que se seja preservada a integridade física e psicológica dos policiais detidos.
“Destacamos que a missão desse mandado de segurança não é fácil, por que questiona a decisão de um desembargador e será julgado por outro desembargador, mas estamos envidando todos os esforços para manter intactas as garantias e prerrogativas que fazemos jus pelo desempenho de função na área de segurança pública e pela nossa condição de militar”.
Por conta da apuração feita pela Corregedoria da PM, por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), estão presos o ex-secretário da Casa Militar, coronel Evandro Ferraz Lesco, o ex-adjunto da Casa Militar, o também coronel Ronelson Barros, o ex-comandante-geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior. Eles são suspeitos de participação no esquema, classificado por Perri como a “Grampolândia Pantaneira”.
O relator do caso, Perri determinou a transferência dos PMs presos para unidades prisionais federais após tomar conhecimento de que os militares estavam sendo beneficiados com regalias dentro dos quartéis onde estão detidos, uma vez que contam com a prerrogativa de ocuparem uma sala de estado-maior. Ainda segundo estas denúncias, Gerson teria ido à uma boate, mesmo estando preso, e enviado mensagem para um amigo com teor ameaçador ao promotor de Justiça Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança Pública e responsável pela denúncia inicial do caso.