sexta-feira, 13/dezembro/2024
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Entidade não encontra irregularidade em cooperativa alvo de CPI no Estado

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A visita de monitoramento que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) fez à sede da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat) não apontou para indícios de qualquer irregularidade na composição da entidade. Segundo a advogada Valéria Greco, que responde pela OCB, no entanto, não foram vistoriados os negócios realizados pela Cooamat.

O relatório produzido descarta as denúncias de que a formação da cooperativa teria se dado de forma irregular devido ao fato de o empresário Eraí Maggi (PP) ser um de seus cooperados. De acordo com a advogada, Valéria Greco a legislação permite que pessoas físicas que realizam atividades econômicas semelhantes as da cooperativa se associem a estas.

O mesmo vale para a presença de funcionários do grupo Bom Futuro, que é uma propriedade de Eraí, entre os cooperados da Cooamat. As suspeitas sobre estes dois pontos foram levantadas pelo deputado estadual José Riva, que denunciou o suposto uso da cooperativa como uma empresa de fachada que realizaria negócios pertencentes, na verdade, ao conglomerado comandado pelo progressista.

A intenção seria beneficiar de forma irregular o grupo Bom Futuro, que também atua na exportação e estocagem de grãos, com isenções fiscais destinadas exclusivamente ao sistema de cooperativismo.

A advogada Valéria Greco também descartou indícios de irregularidade no suposto fato de a Cooamat não aceitar novos cooperados, conforme afirma O deputado José Riva. Segundo ela, a cooperativa tem amparo legal para negar, se julgar necessário, a adesão novos membros. A medida precisa ser justificada com a impossibilidade de fornecer assistência técnica a mais pessoas.

As denúncias de Riva foram levadas ao conhecimento de diversos órgãos de fiscalização, como os ministério públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz). Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa também apura as acusações de sonegação fiscal.

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