A equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) trabalhou em conjunto para orientar as prefeituras visando garantir o repasse de recursos federais relacionados a projetos elaborados em 2013 e 2014, que estão com cláusulas suspensivas. A estimativa da Caixa Econômica Federal é que sejam mais de R$ 100 milhões em convênios, que inclui pavimentação, construção de agroindústrias, praças, terminais rodoviários e obras turísticas. Os recursos são dos Ministérios das Cidades, Turismo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esportes, entre outros.
A Gerência Técnica Operacional da AMM inseriu no Sistema de Convênios do Governo Federal – Siconv as declarações de início de obra de dezenas de municípios para garantir os recursos para as prefeituras. O prazo para envio desses documentos encerrou na última sexta-feira (17). O cadastro das declarações foi uma das fases estabelecidas pela União para regularizar a situação dos municípios e solucionar as pendências.
O governo federal estabeleceu o dia 10 de junho como prazo máximo para envio do primeiro boletim de medição das obras a serem executadas. Os dados serão verificados pela equipe da Caixa Econômica Federal, que alimentará o sistema para que os recursos sejam desbloqueados entre os dias 26 e 30 do mesmo mês. No boletim devem constar informações como a limpeza do terreno e a colocação da placa da obra de serviços iniciais, como escavação.
A Gerência Técnica, vinculada à Coordenação de Desenvolvimento Econômico, sob o comando de Renaldo Loffi, também auxilia os municípios com outros serviços, como acompanhamento e repasse às prefeituras de informações sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS-Exportação, Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações – FEX e Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O setor também trabalha na elaboração dos índices do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, que começou a ser repassado em abril deste ano aos municípios. Os índices são publicados anualmente para estabelecer o valor a ser repassado às prefeituras, baseado em critérios estabelecidos pelo Decreto 2.416/2014.
O setor de convênios, também vinculado à gerência, acompanha prazos junto aos governos federal e estadual, destacando-se como um dos principais canais de comunicação entre prefeituras e ministérios. “Orientamos os municípios a estar em dia com todas as necessidades burocráticas dos convênios existentes, garantindo que outros possam ser firmados, demonstrando a capacidade gerencial na administração dos recursos repassados”, assinalou a gerente Lisibete Marques Santiago, responsável pela Gerência Técnica Operacional.
A equipe também realiza o cadastramento de projetos e treinamento para servidores dos municípios nos sistemas Siconv, do governo federal, no Sigcon, do governo estadual, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fundo Nacional de Saúde, entre outros.
Diariamente o setor informa os municípios sobre a abertura e fechamento de prazos dos programas disponíveis nos sistemas. Também são desenvolvidas as seguintes atividades: orientação `as prefeituras sobre a execução e prestação de contas dos convênios, elaboração de termos de referência, termos aditivos, declarações, ajustes de planos de trabalho, entre outras ações.