O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não basta a apresentação da prestação de contas de campanhas passadas, mas sim a aprovação para que os agentes públicos disputem novas eleições. A decisão pode complicar a situação do candidato ao governo pelo PSDB, Wilson Santos, que teve o balanço de 2008 reprovado e vem lutando para obter o registro de candidatura ao Palácio Paiaguás.
A decisão do TSE foi tomada na noite de terça-feira (3) e vale para candidatos de todo o país. Segundo os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, se fosse aceita apenas a apresentação da prestação de contas isso esvaziaria o processo de informação dos dados.
O julgamento do TSE iniciou em julho, mas só foi finalizado anteontem depois do fim do recesso do Pleno do Tribunal, quando o ministro Aldir Passarinho devolveu o caso após finalizar o pedido de vistas. A votação era aguardada com muita expectativa pela defesa do ex-prefeito de Cuiabá, que teve a prestação de contas da campanha de 2008 reprovada depois dele apresentar um recibo rasurado e receber doação antes do prazo permitido.
O coordenador jurídico da coligação "Jonas Pinheiro", advogado Flávio Ferreira, discorda do entendimento de que a decisão complica o caso de Wilson Santos, que vai ter o pedido de registro julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) hoje, último dia permitido pela Justiça.
Flávio Ferreira alega que, apesar de ter a prestação de contas reprovada em primeira e segunda instâncias, ele já recorreu da decisão e, por isso, o ex-prefeito de Cuiabá não poderia ser impedido de participar da eleição. "Além disso estar em grau de recurso, uma nova resolução do TSE prevê que a proibição de emissão de quitação eleitoral ocorreria apenas para quem não apresenta o balanço", pondera ao se referir à resolução 22,713/2010.
Apesar das divergências de entendimento, o futuro de Wilson vai ser definido hoje pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se o registro for indeferido, ele ainda poderá recorrer ao TSE, que terá até o dia 19 para julgar o caso.
O advogado de Mauro Mendes, Paulo Taques, afirma que a situação do candidato ao governo pelo PSB é diferente porque só teve as contas reprovadas em primeira instância e isso ainda ocorreu depois da minireforma eleitoral, que passou a proibir a emissão de quitação apenas para quem não apresenta as contas. Os dois concorrentes estão animados também porque o TRE já aprovou em condições parecidas o registro das candidaturas dos ex-deputados e candidatos à reeleição Walter Rabello (PP) e Vera Araújo (PT).