O projeto de lei do governo do Estado que pede autorização da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para contratar U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial e quitar a dívida de mesmo valor com o Bank of America, que foi aprovado ontem em primeira votação, com 17 votos favoráveis e três contrários, deve voltar à pauta de votação na sessão ordinária da terça-feira (2).
A mensagem está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise. Ontem mesmo, durante a sessão que aprovou o projeto, a CCJR se reuniu extraordinariamente e o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas de 24 horas ao projeto. No entanto, o presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), estendeu o prazo até terça-feira, às 14h, quando há reunião ordinária da CCJR.
“Nós votamos em primeira autorizando o governo para que contraia um empréstimo desde que seja aprovado pelo Tesouro Nacional, pelo Senado e pelo presidente da República, que são avalistas. Já fizemos uma reunião da CCJR e o deputado Lúdio pediu vistas de 24 horas, mas num entendimento com ele, pedi que ele entregue na terça-feira, dentro da normalidade, para que ele possa analisar neste período todo”, explicou Dal Bosco.
Entrando, de fato, na pauta de votação terça-feira, o projeto volta ao trâmite de urgência com todas as prerrogativas da tramitação, podendo, inclusive, ter novo pedido de vistas, o que já sinaliza parte da oposição, que trabalha na realização de audiências públicas.
A expectativa do governo, que pediu regime de urgência na tramitação, é que a matéria seja votada o mais rápido possível. O plano do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, conforme Só Notícias já informou, é de que até agosto ocorra o desembolso.
