As quatro empresas de telefonia móvel celular com atuação nacional e por conseguinte em Mato Grosso (OI – Brasil Telecom; Vivo; Tim e Claro) já tem débitos (leia-se impostos) devidos ao governo do Estado, inscritos em dívidas ativa, portanto, em execução judicial da ordem de R$ 350 milhões.
Os dados estariam em poder da CPI da Telefonia Móvel que é presidida pelo deputado Ondanir Bortolini, mais conhecido como Nininho (PR), e tem como relator o deputado Guilherme Maluf, líder do PSDB na Assembleia e ainda o deputado Dilmar Dal”Bosco (DEM) como vice-presidente.
O problema é que os dados estariam resguardados por sigilo fiscal, o que foi confirmado pelos membros da CPI que, no entanto, confirmaram também a existência das cobranças judiciais por parte do governo do Estado, ou seja, se estão ajuizadas seriam de domínio público. “Isto quer me parecer apropriação indébita, além de sonegação fiscal, pois nas contas de cada um dos contribuintes é cobrado o ICMS que se não é repassado a quem de direito, no caso o Estado, estamos falando em apropriação indébita”, disse o presidente da CPI, Nininho que vai cobrar mais explicações do secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi a respeito das pendências existentes e porque o Estado não adota providências mais enérgicas para evitar que essas empresas se apropriem do que é pago pelos consumidores, além de sonegarem impostos”, assinala Nininho.
O mesmo pensamento tem o relator da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB) chamando a atenção para um possível conluio das empresas que não recolhem os impostos devidos para aguardarem as campanhas de descontos em juros e multas. “Eles passam meses, até mesmo anos com o dinheiro pago pelo cidadão de bem que honra suas contas, não repassam para o Estado que vive as turras com dificuldades financeiras e depois de trabalharem, colocarem para render, são beneficiados com campanhas de recuperação de crédito com descontos de juros e multas e quitam o que é devido sem maiores consequências”, condenou Guilherme Maluf que espera ter a CPI poderes de transigir e definir a obrigatoriedade nos repasses em datas corretas.
Tanto o presidente como o relator lembraram que as empresas que sonegam impostos, se apropriam de recursos do qual são meros arrecadadores e são as que não prestam um bom serviço para a população que é o foco da CPI que ampliou sua atuação para a sonegação fiscal, mas que combate a quase inexistente qualidade nos serviços celulares que são pagos pelo usuário.