O juiz substituto da Vara Contra o Crime Organizado da capital, Bruno D’Oliveira Marques, acatou a denúncia do Ministério Público Estadual contra os 22 envolvidos nas supostas fraudes em obras da Secretaria de Estado de Educação que desencadeou a operação Rêmora. Os envolvidos, entre servidores públicos e empresários, passam a ser réus com esta decisão.
De acordo com informações do MidiaNews, ao receber a denúncia, formulada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o juiz afirmou ser desnecessária a intimação prévia dos acusados para se defenderem. “Não obstante existam denunciados funcionários públicos, considerando que a ação penal veio instruída por robusto procedimento investigatório do Ministério Público, que equivale ao inquérito policial para os fins do disposto na Súmula 330 do STJ, tenho que é dispensável a apresentação de defesa preliminar”.
Segundo o magistrado, a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta dos envolvidos, “apontando em cada fato narrado o suporte probatório correspondente”.
Em sua decisão, ele fez um resumo das acusações contidas na ação, que aponta a criação de um cartel, por parte dos empresários, para “controlar o mercado de engenharia e construção civil de obras públicas” da Seduc.
São réus nesta ação os empresários Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon. Também responderão à ação penal os ex-servidores Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moises Dias da Silva.
Todos são acusados de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação O Gaeco acusa os donos de empreiteiras de "num jogo de cartas marcadas" fraudarem "o caráter competitivo das licitações e as vencem, assinam os respectivos contratos administrativos e executam as obras contratadas, sendo que na fase de execução das obras, por ocasião dos recebimentos dos pagamentos a serem efetuados pela Administração Pública, pagam propina a Fabio Frigeri, Wander dos Reis e Moises da Silva em troca do apoio por eles prestado que leva à assinatura dos contratos".
Em nota encaminhada ao Só Notícias, a empresária Clarice Rocha, se defende e esclarece que "a denúncia envolvendo seu nome na denominada Operação Rêmora, promovida pelo GAECO, não corresponde à realidade dos fatos. Que ainda não tem conhecimento dos detalhes da denúncia, mas que apresentará sua defesa para comprovar suas alegações".
Moises Feltrin, em posicionamento anterior, negou as acusações e envolvimento em irregularidades. Os demais acusados ainda não se manifestaram.