Após o encerramento das declarações prestadas pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Junior Mendonça, em 5 de março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), depois de acompanhar todos os depoimentos, protocolou o pedido de homologação do termo de cooperação, por meio do qual ele, que é apontado como centro das investigações que deram origem à Operação Ararath, cuja 5ª fase foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 20, foi beneficiado com o instituto da delação premiada.
A audiência que homologou o termo foi realizada em 10 de março deste ano e além das obrigações óbvias prevista pela legislação que trata do assunto, como colaboração em todas as fases com depoimentos e documentos e entrega de outros envolvidos, teria imposto outras condicionantes como a restituição de R$ 12 milhões aos cofres públicos, divididos em 6 parcelas de R$ 2 milhões, que deverão ser quitadas até 2016. A cada ano, duas parcelas são pagas, respectivamente em 30 de junho e 30 de dezembro. A quantia se refere aos valores com os quais Junior Mendonça teria se beneficiado no engenhoso esquema que supostamente envolve o mais alto escalão político e empresarial de Mato Grosso.
De acordo com a lei, por meio da delação premiada, o delator pode ter pena reduzida em até dois terços, pode cumpri-la no regime semiaberto ou ainda, extinção da pena e perdão judicial.
Junior Mendonça sequer foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com os ex-secretários de Estado, Eder Moraes (PMDB) e Vivaldo Lopes, a empresária Laura Dias e o superintendente do BICBanco, Luís Carlos Cuzziol na 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso. A denúncia foi acatada pela Justiça Federal e os quatro se tornaram réus na ação.
No Supremo Tribunal Federal (STF), onde também tramita o inquérito que investiga aqueles com foro por prerrogativa de função, como o senador Blairo Maggi (PR), o governador Silval Barbosa (PMDB) e o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), por exemplo, ainda não foi apresentada denúncia.
Em razão das investigações tramitarem sob sigilo de Justiça, a defesa de Junior Mendonça, representada pelo advogado Huendel Rolim, afirmou que não pode se pronunciar sobre o caso.