O prazo final para apresentação das emendas ao Orçamento Geral da União do ano de 2006 foi encerrado dia 29 de novembro. De acordo com o coordenador da bancada do Mato Grosso, deputado federal Ricarte de Freitas (PTB), as 18 emendas que o Estado têm direito irão para os setores de turismo, saúde, infra-estrutura, transportes, defesa civil, agricultura e ciência e tecnologia. O valor total é de R$ 1,4 bilhão.
Ricarte explicou que as emendas, agora, vão para os relatores setoriais da Câmara dos Deputados, que fazem devidas adequações aos valores apresentados. Posteriormente, cada relatório é votado no plenário da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos do Congresso Nacional. Em seguida, o Relator Geral faz novas adequações e apresenta novamente à Comissão Mista, que produz o relatório final e encaminha para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. “Geralmente ocorre alteração no valor apresentado pela Bancada”, afirma o coordenador.
Este ano, dos R$ 182 milhões em emendas apresentados pela bancada federal, o total já empenhado ainda não chegou a R$ 35 milhões. Ricarte frisa que isso é normal. Segundo ele, “a maior parte dos empenhos acontece no final do ano e mesmo assim nunca se conseguiu empenhar todo o valor. Quem perde com isso é a população, porque o que não é empenhado não pode ser transferido para o ano seguinte”.
A bancada do Mato Grosso é composta por 11 parlamentares. Cada um tem direito a uma emenda e meia (das 18 destinadas ao Estado). Um dos parlamentares, por sorteio, tem direito a duas emendas a cada ano. “Uma emenda é consensual. O parlamentar sorteado este ano para ter duas emendas é o senador Antero e a emenda consensual vai para inclusão social, no Ministério de Ciência e Tecnologia”, explica Ricarte de Freitas.
Não existe um valor fixo para as emendas. Segundo Ricarte, o parlamentar geralmente pede o valor máximo, que acaba sendo fictício, pois quem decide quanto poderá ir para cada um são as comissões, posteriormente. A única emenda com valor fixo é a individual, de R$ 5 milhões. Essas são, inclusive, as primeiras a serem liberadas quando o orçamento é aberto. “As de bancada sempre ficam por último e às vezes nem se concretizam”, acrescenta o coordenador.