No pedido que resultou na prisão do ex-deputado estadual José Riva (PSD), os promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) argumentaram que a prisão preventiva do ex-parlamentar era justificada pelo fato de haver risco de que ele continuasse a cometer crimes. Além disso, os promotores acusaram Riva de destruir documentos que constituiriam em importantes provas para o decorrer das investigações.
Além de aceitar os argumentos, a juíza Selma Rosane utilizou como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou habeas corpus ao ex-médico, Roger Abdelmassih, que responde a dezenas de acusações de estupro. No documento, os ministros destacam que o afastamento das atividades profissionais, caso do ex-médico que pode ser aplicado ao ex-deputado, não garante que eles não voltariam a cometer crimes.
As 49 páginas que compõem a denúncia, os promotores Samuel Frungilo, Marco Aurélio de Castro e Arnaldo Justino da Silva, elucidaram um suposto esquema, envolvendo Riva, a esposa dele, Janete Riva, e outras 14 pessoas, que desviou, por meio de licitação fraudulenta de serviços gráficos, mais de R$ 62 milhões.
Para se ter uma ideia, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras. Uma das empresas, mesmo tendo vendido mais de R$ 15 milhões em produtos, arrecadou apenas R$ 52 em ICMS. Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.
Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária de Patrimônio era ocupado por Janete Riva.
“O dinheiro desviado por intermédio do estratagema apresentado transitava nas contas bancárias das pessoas jurídicas “fornecedoras” do material apenas para ocultar o seu retorno para as mãos de José Geraldo Riva, o que se fazia por intermédio do falecido Edemar Adams. Tanto é que 80% do montante depositado pelo Poder Público nas contas das empresas sob escusa de pagamento por produtos e serviços supostamente executados/entregados, foi sacado na boca do caixa”, diz um trecho da denúncia.
Riva segue preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá.