Se duras medidas não forem adotadas e o atual sistema de substituição de servidores efetivos que se aposentam ou pedem para sair por causa da baixa remuneração, em 10 anos o número de funcionários irregulares mantidos através de contratos temporários no governo do Estado será maior que os regulares, que ingressam no Poder Público através de concurso. Este é o resultado do trabalho de auditoria das contas do governo do Estado de 2010, apresentadas pelo auditor-substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, que relatou as contas de três meses do ex-governador e hoje senador Blairo Maggi (PR) e 9 meses do atual governador, Silval Barbosa (PMDB).
“Os resultados demonstram com clareza que está existindo uma inversão na composição do quadro do funcionalismo público estadual, privilegiando os contratos temporários em relação aos efetivos”, disse Luiz Henrique Lima apontando em seu relatório que em 2010 foram contatados 23 mil 896 contratos temporários no Poder Executivo, sendo a maioria lotados na Secretaria de Educação que do total de 30,6 mil servidores, tem 13.135 contratados, ou 42,92% do total. Uma comissão de técnicos de controle externo estaria analisando a situação e preparando uma série de medidas para impedir que o Estado continue contratando servidores temporários, tanto que os sete conselheiros estão divididos entre adotar para o Executivo a mesma medida implementada pelo Tribunal de Contas da União para o governo federal de proibir a contratação de temporários a não ser em casos emergenciais previstos na legislação.
Com o crescente número de contratos temporários, obviamente o número de efetivos cai de forma vertiginosa, ou seja, entre 2008 e 2010 os efetivos foram reduzidos em 15%. Já os contratos temporários cresceram, além dos 15% outros 6%, somando 21% de aumento. Para estancar essa situação o Tribunal de Contas do Estado fez através do relator Luiz Henrique Lima, três recomendações ao governador Silval Barbosa e que serão cobradas na apreciação das contas deste ano de 2011 que serão julgadas em 2012 pelo TCE/MT.
As recomendações foram: que seja acelerada a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Unificado de 2009; e que seja realizado concurso público para substituir os contratados de forma temporária, prioritariamente na área da educação; e que no processo de elaboração do PPA conste uma estratégia de substituição dos servidores efetivos com previsão de aposentadoria mediante a realização de concursos públicos.
Outro lado
O secretário de Administração, César Zillio, reconheceu a situação, mas frisou que o governo do Estado está tomando as providências, sinalizando que muitas secretarias já estão com reduzido número de contratos e que em 2012 algumas estarão somente com servidores efetivos ou comissionados.
“Essa é uma solução que tem que ser construída a longo prazo, pois o Estado vive tendo crises que necessitam da contratação temporária de servidores o que acaba gerando um descontrole”. ponderou César Zillio. Ele frisou ainda que o Estado já prepara novos concursos públicos.